TRE-RS cassa mandato de presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara

Político foi acusado de abuso de poder político, econômico e de autoridade durante a eleição do ano passado

Por Portal de Notícias 21/10/2019 - 20:12 hs
Foto: Divulgação / AL
TRE-RS cassa mandato de presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara
Luis Augusto Lara poderá recorrer no cargo

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Luís Augusto Lara (PTB), teve o mandato cassado, nesta segunda-feira (21), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). Ele foi acusado por uso abusivo de servidores da prefeitura de Bagé, na região da Campanha, durante sua campanha nas eleições de 2018, quando obteve seu sexto mandato para deputado estadual. A defesa do deputado disse que vai esperar a publicação do acórdão com a decisão para entrar com recursos.

A cassação do mandato, contudo, foi decidida com a formação de maioria de quatro votos a três num colegiado de sete desembargadores. Trata-se de uma decisão inédita: é a primeira vez que a Corte cassa o mandato de um presidente da Assembleia no exercício do cargo
Irmão do deputado e prefeito de Bagé, na Fronteira do RS, Divaldo Lara também teve o mandato cassado. Ambos podem recorrer no cargo, mas Divaldo atualmente está afastado da prefeitura.
Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o prefeito tomou várias decisões administrativas para beneficiar o deputado. Entre elas, estão o adiantamento do pagamento de metade do décimo terceiro salário e férias para que os servidores pudessem comprar convites para o jantar da vitória de Lara, cada um por R$ 250.
Também houve a constatação de que foi implantado turno único de trabalho, das 8h às 12h, na prefeitura, para que a tarde servidores que ocupavam cargos de confiança fizessem campanha. A defesa do deputado, que é o atual presidente da Assembleia, afirmou que as provas apresentadas no processo eram insuficientes para a condenação do político, e rejeita as denúncias.
- A argumentação da defesa é fundamentada na ausência de provas, documentais, testemunhais, periciais, um deserto de provas - diz o advogado Antonio Augusto dos Santos.
A linha de argumentação do advogado de Divaldo Lara foi a mesma.
- O processo é de uma fragilidade bem marcante no que diz respeito às provas produzidas - diz o advogado Felipe Brasil.
O PSOL também fez outras denúncias contra o deputado Luís Augusto Lara e também pretende recorrer da decisão desta segunda. O partido queria a anulação dos votos de Lara e o recálculo do coeficiente eleitoral. Se essa medida fosse adotada, o PTB perderia a cadeira, que passaria a ser do PSOL, ocasionando a posse do primeiro suplente, deputado Pedro Ruas.
Como o TRE não anulou os votos, eventual manutenção da decisão faz com que o primeiro suplente do PTB assuma a vaga de Lara — secretária de Trabalho e Assistência Social Regina Becker.

Com informações da Rádio Gaúcha