Leite anuncia pacote que altera carreiras e previdência dos servidores

O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou, ontem, para a base aliada, algumas alterações que pretende fazer no plano de carreira e na Previdência dos servidores públicos estaduais

Por Portal de Notícias 08/10/2019 - 09:44 hs
Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini
Leite anuncia pacote que altera carreiras e previdência dos servidores
Medidas focam a despesa vegetativa, previdência, cargos comissionados, isenções e benefícios fiscais

A partir desta semana, o governo do Estado passa a discutir com a sociedade as reformas estruturantes que projeta para reduzir os custos da máquina pública e possibilitar o aumento em investimentos. Partindo do cenário de que 82% da receita atual está comprometida com o pagamento de pessoal, o pacote de medidas proposto é focado em contenção da despesa vegetativa, previdência, cargos comissionados, isenções e benefícios fiscais e reforma tributária.
As propostas não estão concluídas. Antes de protocolá-las na Assembleia Legislativa – o que está previsto para a segunda quinzena de outubro –, o governador Eduardo Leite iniciou nesta segunda-feira (7/10) o debate público, buscando explicar os motivos e as consequências esperadas e, seguindo a proposta da agenda do diálogo, colher sugestões para ajudar na construção.
- Não tem mais como adiar essas medidas. Daqui a 20 anos, tanto eu e o nosso governo, quanto os deputados vamos olhar para trás e ver o legado que foi deixado. Sei que não é fácil, pois estamos mexendo em algo que funciona desse jeito há muito tempo. O governo federal, por exemplo, reformou as carreiras e revisou benefícios há mais de 20 anos. Se não fizermos algo agora, o RS vai paralisar daqui a alguns anos - destacou Leite.
Logo cedo, o governador recebeu para um café de manhã no Palácio Piratini diretores de empresas de comunicação. Ao longo da manhã e início da tarde, se reuniu, no Centro de Treinamento da Procergs, com 23 deputados da base aliada e 13 coordenadores de bancada. Por fim, concedeu entrevista coletiva à imprensa, adiantando alguns pontos da reforma, mas prometendo a divulgação completa somente após se reunir com os sindicatos e os demais Poderes, a quem quer apresentar as propostas “de forma contextualizada e não fragmentada”.

ENTENDA O QUE O GOVERNO VAI ALTERAR

Vantagens temporais – Conforme a regra em vigor, os servidores civis recebem, a cada três anos de serviço, um adicional de 3% sobre o vencimento básico, o chamado triênio. Eles podem acumular até 12 avanços. Para o magistério, a regra é de, a cada três anos de serviço, um adicional de 5% sobre o básico. O número de avanços também é de 12. Os militares recebem um triênio de 5% sobre o soldo básico, limitado a 10 avanços. Sobre os totais resultantes de básicos mais triênios, no caso dos militares, são aplicados mais 222% de gratificação de risco de vida.
Adicionais de avanço por tempo de serviço – Podem ser de 15% ou 25%. O primeiro é aplicado sobre o vencimento quando o servidor completa 15 anos de serviço. E, o segundo, quando totaliza 25 anos de serviço. Ao completar 25 anos de serviço, o servidor não recebe 15% e mais 25%. O primeiro índice é substituído pelo segundo. Mas ambos se somam aos triênios. 
Gratificações de permanência – São aquelas pagas como forma de incentivo a que servidores aptos a se aposentar permaneçam na ativa. No caso dos civis, a gratificação de permanência corresponde a 50% do valor do básico. No magistério, a gratificação de permanência é de 50% do básico acrescida de 80% do valor do básico do professor Classe A, Nível 1 do plano de a carreira do magistério. Hoje o valor do A1 é R$ 630,00. Em algumas carreiras da segurança a gratificação de permanência é de 35%.
Abono de permanência – Para todo o funcionalismo, as gratificações de permanência podem ser somadas ao abono de permanência. O abono também é uma forma de incentivo à permanência na ativa. Ele funciona como uma espécie de estorno, porque o Estado paga um valor que corresponde àquele que o servidor desconta para a previdência. Conforme as projeções do Executivo, pelo menos dois mil servidores estaduais recebem atualmente, somados, gratificações e abonos de permanência.
Incorporação de gratificações – É possível a incorporação de funções gratificadas por servidores que as tiverem exercido por cinco anos ininterruptamente ou 10 anos de forma escalonada. No caso de ocuparem mais de uma FG ao longo da atividade funcional, vale a incorporação daquela de maior valor, contanto que tenham permanecido com ela por pelo menos um ano. Em tese, no Executivo, o servidor deve estar no exercício da FG maior para levá-la para a aposentadoria.
Previdência – As mudanças na previdência estadual seguirão as normas nacionais em vias de aprovação no Senado. “A incorporação de gratificações está sendo extinta pela PEC 6 (a da reforma da previdência). A questão que trata do recebimento de uma gratificação que é incorporada e levada para a aposentadoria sem que efetivamente o servidor tenha contribuído vai estar presente em nossa decisão”, assegurou Leite durante o anúncio do pacote em formatação. O tucano também informou que vai seguir as novas regras nacionais em outros pontos, como idades e tempo de serviço, destacou que há planos de mudanças nas alíquotas, “tendo em vista que o governo federal está alterando as suas”, e citou a base de cálculo incidente sobre servidores aposentados. Em referência expressa a resistências de outros poderes, apontou que “o déficit gerado pelo sistema previdenciário acaba sendo suportado apenas pelo Executivo”, afirmou que o déficit atuarial projetado do sistema alcança R$ 373 bilhões, e que as mudanças poderão reduzi-lo em R$ 86 bilhões.
Impacto – O governo divulgou que todas as medidas nas carreiras e na previdência, somadas, têm um potência fiscal de R$ 25 bilhões ao longo de 10 anos, mas não detalhou como chegou à projeção de economia e nem forneceu as estimativas ano a ano. O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), informou que o Executivo pretende votar todos os projetos ainda neste ano, apesar de faltarem pouco mais de dois meses para o encerramento do ano legislativo. Com isso, a convocação extraordinária dos parlamentares no recesso se torna, desde já, uma realidade.

OS NÚMEROS DE CADA PODER (AGOSTO DE 2019)

Despesa com pessoal (em R$)
Executivo: 1.564.939.959
Judiciário: 189.051.171
Legislativo: 73.165.882
Ministério Público: 62.720.934
Total: 1.889.877.946

Número de vínculos
Executivo: 282.721
Judiciário: 13.936
Legislativo: 3.619
Ministério Público: 3.681
Total: 303.957

COMBATE ÀS CAUSAS DA CRISE

Coube aos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, apresentar o cenário fiscal do Estado – e que justifica o encaminhamento da reforma de pessoal. Os dados mostram que o Estado registra déficit orçamentário, com a despesa de pessoal atingindo 68,44% da Receita Corrente Líquida (conforme critério da Secretaria do Tesouro Nacional), acima do máximo de 60%. O déficit se concentra em despesas de caráter obrigatório, que não podem ser interrompidas, caracterizando um déficit estrutural nas contas públicas.
Além disso, o RS ultrapassa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – endividamento e pessoal no limite prudencial – e está ranqueado com a pior nota possível (D) na Capacidade de Pagamento, sem direito a contratar novas operações de crédito. A insuficiência crônica do Orçamento de 2019 (considerando riscos de dívida com a União e precatórios) soma R$ 7 bilhões. Isso significa que, estruturalmente, o Estado não teria recursos para quitar mais do que oito folhas de pagamento em um ano.
O cenário do Rio Grande do Sul contempla, ainda, uma das piores situações previdenciárias do Brasil – o déficit para este ano deve ser superior a R$ 12 bilhões. Significa que o Estado destinará esse valor para pagar o que faltou para as aposentadorias e pensões em um ano. É o pior déficit per capita de todo o país – aqui, o custo anual chega a R$ 1.038 por habitante, bem acima do valor registrado no Distrito Federal (R$ 887), que ocupa o segundo lugar no ranking.
- Não estamos pagando a dívida com a União, não estamos pagando os salários em dia – aliás, hoje completa quatro anos de salários atrasados –, não pagamos os precatórios, não temos mais como buscar empréstimo e estamos sem condições de investir em estrutura e melhores serviços. Além disso, estamos nos tornando um Estado envelhecido. Ou o governo age agora ou nem os servidores ou o Estado vão ter sobrevivência sem passar uma enorme crise logo ali na frente - ressaltou o governador, pedindo aos deputados que compreendam o senso de urgência do pacote.
Considerando apenas as reformas das carreiras dos servidores e da Previdência, o governo estima economizar R$ 25 bilhões nos próximos dez anos. O valor diz respeito a mais do que três vezes o que renderia a venda do Banrisul.
- A diferença é que a venda do banco seria uma solução temporária, para resolver somente este governo; enquanto a outra, a reforma, será um legado para as futuras gerações. Queremos atacar as causas, não os sintomas - ressaltou Leite.
Além de conter o crescimento vegetativo da folha e dos custos previdenciários, o pacote de reformas busca retomar a capacidade de reposição de servidores; reverter a queda do investimento público e na entrega de serviços de qualidade à sociedade; e atualizar e modernizar a legislação do Estado, dando mais clareza e transparência.

REVISÃO ECONÔMICA

O governo está fazendo uma revisão econômica desse universo, para tomar uma decisão embasada quanto a possíveis alterações em 2020.
- A simples eliminação de incentivos sem estudo implicaria risco de perda de empresas, empregos e receita -  completou o secretário.
Outra alternativa eliminada pelo Estado é a de cobrar ou vender a dívida ativa para resolver o déficit. A dívida ativa tributária em dezembro de 2018 totalizou R$ 44,5 bilhões, mas são valores, em sua maior parte, incobráveis – de empresas que não existem mais, por exemplo. A provisão para perdas é de R$ 31,6 bilhões, restando, portanto, R$ 13 bilhões passíveis de cobrança. Medidas de cobrança já em andamento garantiram crescimento até agosto deste ano de 18,6% nos recebimentos desses valores em relação a 2018 (R$ 1,72 bilhão, somando Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado).
Participaram do encontro, ainda, o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a secretária de Comunicação, Tânia Moreira, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

ANDAMENTO DO PACOTE DE REFORMAS

Janeiro-março: levantamento de normas
Abril-junho: levantamento de dados
Julho-agosto: estruturação de propostas e avaliações de impacto
Setembro: definições finais
De 7 a 15 de outubro: debate com a sociedade e articulação política
De 15 a 31 de outubro: protocolo na Assembleia

Com informações do Correio do Povo