O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (6) uma medida provisória
(MP) que cria a carteira de identificação estudantil, em formato digital. O
documento será chamado de ID Estudantil e poderá ser obtido após um cadastro na
internet ou em agências da Caixa Econômica Federal. A MP altera a Lei nº
12.933/2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que o Ministério da
Educação (MEC) possa emitir a identificação, que será gratuita para o
estudante. As entidades que tinham a prerrogativa exclusiva de emissão da
Carteira de Identificação Estudantil, como a Associação Nacional de
Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), poderão continuar emitindo o
documento.

Segundo o governo, a ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes
da educação básica, profissional e tecnológica e superior. Na cerimônia de
assinatura da MP no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Abraham
Weintraub, destacou a redução da burocracia e a universalização do acesso ao
documento, já que não haverá mais custo para o estudante. Ele também reforçou
que será feito um melhor controle contra fraudes.

- Vamos acabar com esse papel. Quem ainda não está conectado à internet, que
são os mais pobres, que hoje não têm carteirinha porque a carteirinha é cara,
vai tirar na Caixa [Econômica Federal] a custo zero para a pessoa. Quem tem
conexão com a internet, pega o seu celular, faz pelo celular todo o cadastramento,
a gente checa a informação, vai estar no celular a carteirinha digital. Com
isso, a gente vai ter controle contra fraude e o benefício vai ser para os
próprios estudantes - afirmou.

A emissão da nova carteira de estudante começará em 90 dias a partir da
publicação da MP no Diário Oficial da União, ou seja, em dezembro, para os
estudantes do ensino superior. Para os demais estudantes, o documento deverá
estar disponível em até seis meses. Para se tornar definitiva, a alteração na
lei, que vale inicialmente por até 120 dias (validade da MP), precisará ser
aprovada no Congresso Nacional, que poderá propor alterações. O texto, depois,
retornará ao Poder Executivo para sanção presidencial.

Ao discursar sobre a medida, o presidente Jair Bolsonaro criticou as entidades
estudantis que arrecadam recursos com a emissão da carteira de estudante. O
documento custa atualmente R$ 35.

- Vamos poupar trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles não
vão ter que trabalhar mais. Agora, o seu tempo laboral será zero. Não teremos
mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha - afirmou.

- O que nós estamos fazendo aqui hoje é libertar cada jovem, cada estudante.
Não tem que pagar mais dinheiro para a UNE, para Ubes, para quem quer que seja
- afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Segundo o MEC, apesar de ser gratuita para o estudante, a emissão da carteira
estudantil terá um custo de 17 centavos por documento, que será bancado pelo
governo federal.



BANCO
DE DADOS



Além de autorizar o MEC a emitir a ID Estudantil, a medida provisória permite a
criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes, com
informações cadastrais sobre a escola e a série em que o estudante está
matriculado. Ao solicitar a carteira, o estudante terá que dar o consentimento
para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC. O banco
de dados também será alimentado com informações prestadas pelas entidades
vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino.

- Não vai ter mais o monopólio da emissão. Ela vai ser feita por quem já faz hoje,
mais o Ministério da Educação e mais outras entidades que estão detalhadas na
medida provisória. A diferença é que, a partir de 1º de janeiro de 2021,
qualquer entidade que fizer a emissão da carteira, vai fazer uma consulta, em
tempo real, à base de dados do Ministério da Educação, que vai verificar se
aquela pessoa é ou não estudante, mas todos vão poder manter a emissão - afirmou
o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, em coletiva de imprensa
para detalhar a medida.



ENTIDADES
ESTUDANTIS



Em nota conjunta, a UNE, a Ubes e a ANPG classificaram a medida do governo como
"demagógica", "autoritária" e "que visa tirar a
atenção dos reais problemas da educação e da ciência brasileira". Para as
entidades, a nova carteira estudantil digital é uma "retaliação" do
governo às entidades estudantis, por causa dos protestos contra os cortes no
orçamento da educação.

Ainda de acordo com a nota, as entidades já emitem gratuitamente o documento
para estudantes de baixa renda sem nenhum custo aos cofres públicos, conforme
prevê a Lei 12.933/2013.

"Desde a sanção da nova lei, a UNE emitiu em média 150 mil documentos por
ano sendo que mais de 20 mil de forma gratuita. Portanto, cerca de 2% do total
de estudantes de ensino superior emitiram documentos diretamente com a UNE
sendo que a ampla maioria o fez diretamente com seus Centros, Diretórios
Acadêmicos e Entidades Estaduais. A receita proveniente da emissão de carteiras
é fonte de financiamento de toda esta rede de entidades estudantis brasileiras,
o que reforça a capacidade de independência e organização destas entidades que
estão sendo atacadas", diz a nota.

As entidades estudantis dizem também que a alteração da lei via medida
provisória pode causar "insegurança jurídica" por causa da alteração
do padrão das carteiras, o que pode, segundo a nota, colocar em risco o direito
à meia-entrada.



Agência Brasil