Charqueadas: PL que reajusta salários de prefeito e vereadores não foi à votação

Vereador Chiquinho chamou de hipócritas os que são contra o aumento, mas disse que vai apresentar substitutivo propondo subsídios menores

Por Portal de Notícias 13/08/2019 - 21:57 hs
Foto: Reprodução / Internet
Charqueadas: PL que reajusta salários de prefeito e vereadores não foi à votação
Chiquinho defendeu o projeto na tribuna da Câmara

O Projeto de Lei (PL) 38/2019, que concede aumento de salários de 18,5% aos agentes políticos do Município de Charqueadas para a próxima Legislatura não entrou na pauta de votações da sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (13).
O projeto está na Câmara desde o mês de julho e prevê que o prefeito passará a receber R$ 20.238,18, o vice-prefeito receberá R$ 9.714,32 e os vereadores e secretários municipais terão vencimentos de R$ 7.596,67 mensais. A verba de representação do presidente da Câmara de Vereadores será de R$ 3.801,25. O projeto garante, ainda, o reajuste anual dos subsídios nos mesmos índices concedidos aos demais servidores municipais. Também está incluso no PL 38/2019 um artigo que garante o pagamento de ¼ do salário aos vereadores por sessão extraordinária realizada no período de recesso parlamentar, limitado a quatro sessões. Este pagamento está suspenso há vários anos.

SUBSTITUTIVO

O vereador José Francisco da Silva (Chiquinho, PDT) usou a tribuna da Casa Legislativa para defender o projeto que concede o reajuste de 18,5%. Segundo ele, a Emenda Constitucional 25/2000 estabelece os critérios para a fixação dos salários dos vereadores e só se estaria cumprindo a lei.
A EC 25/2000 diz que em município com até 50 mil habitantes, o subsídio dos vereadores poderá ser de, no máximo, 30% do subsídio pago aos deputados estaduais, que hoje é de  R$ 25.322,25.
Ele tachou de demagogos e hipócritas aqueles que são contrários ao reajuste, porque os salários dos vereadores são gastos na economia local e, também, com assistencialismo para auxiliar os eleitores em necessidades básicas.
No entanto, segundo ele, se “rendendo à vontade daqueles que trilham o caminho da hipocrisia”, decidiu protocolar um substitutivo ao PL 38/049 fixando em R$ 5 mil o salário do prefeito, em R$ 3 mil o do vice-prefeito e em R$ 2 mil os vencimentos dos vereadores e secretários municipais. Nas redes sociais, o substitutivo foi considerado demagógico.

O QUE DIZ A LEI

Os critérios para a fixação dos subsídios dos vereadores são estabelecidos pela Emenda Constitucional 25/2000, que estabelece:
Art. 1º O inciso VI do art. 29 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 29. .................................
VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos.
b) em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;