Avança projeto que prevê incentivos para proteção de recursos hídricos em propriedades rurais

Entre os incentivos estão a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para pequenos proprietários e desconto de 50% para os demais produtores

Por Portal de Notícias 15/05/2019 - 15:20 hs
Foto: Banco de Dados
Avança projeto que prevê incentivos para proteção de recursos hídricos em propriedades rurais
As ações previstas no texto contemplam a recomposição de matas ciliares

Apresentado há pouco mais de um mês, já avançou na Câmara dos Deputados o projeto do deputado federal Alceu Moreira (MDB) que concede incentivos para proprietários rurais que adotarem ações para a proteção e recuperação de recursos hídricos.  O relatório na Comissão de Agricultura foi aprovado nesta quarta-feira (15).
As ações previstas no texto contemplam a recomposição de matas ciliares e florestas úteis para recarga de aquíferos, além da adoção de tecnologias para controle da erosão e do assoreamento de rios, córregos e reservatórios.
Entre os incentivos estão a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para pequenos proprietários e desconto de 50% para os demais produtores. O texto também prevê que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) possam ser usados para pagamento de compensação para os proprietários que preservarem suas propriedades com cobertura vegetal acima do exigido pelo Novo Código Florestal.
Agora o projeto segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.