TCE-RS suspende contratação de serviços de limpeza urbana em Triunfo

Edital não exige qualificações técnicas da empresa a ser contratada para a prestação dos serviços

Por Portal de Notícias 16/05/2018 - 22:38 hs
Foto: Divulgação
TCE-RS suspende contratação de serviços de limpeza urbana em Triunfo
Irregularidades levaram conselheiro do TCE a suspender a execução do contrato

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando a suspensão da assinatura do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 29/2018, que visava à contratação do serviço de limpeza urbana no Município de Triunfo. 
A partir de denúncia encaminhada ao TCE-RS, o relator do processo, conselheiro Pedro Figueiredo, analisou que o edital do Pregão Presencial não exige qualificações técnicas da empresa a ser contratada para a prestação de serviços de limpeza e conservação urbana, como disposto pela Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei das Licitações). De acordo com o conselheiro, esse aspecto poderia levar à frustração da contratação, “trazendo inegável prejuízo ao interesse público”.
Além disso, a denunciante alega que o preço cotado para contratação é inexequível, uma vez que a planilha de custos apresentada pela empresa vencedora da licitação apresenta falhas manifestas. Ainda, ocorreu a interposição de recursos por três licitantes contra o julgamento da licitação, todos apontando falhas que levariam à impossibilidade de executar o preço cotado.
Essas irregularidades levaram o conselheiro Pedro Figueiredo a suspender a assinatura ou a execução do contrato, uma vez que o Pregão já ocorreu. O prefeito de Triunfo, Valdair Gabriel Kuhn, tem 15 dias para, se desejar, apresentar esclarecimentos sobre a matéria.