Durante a leitura dos projetos a serem apreciados na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de São Jerônimo, na tarde desta sexta-feira, 13, o vereador João da Silva Ramos (João Bagana, PP), pediu vistas ao projeto de lei que cria vinte cargos comissionados e reestrutura a administração municipal.

O vereador cobrou do Poder Executivo o atendimento de uma proposição sua, apresentada há alguns dias, que pedia o envio à Câmara da lista de todos os servidores nomeados em cargos em comissão e funções gratificadas.

- Não foi mandada a lista. Eu quero que esta Casa seja repeitada. Nós merecemos mais consideração, nada está vindo para esta Casa e estão fugindo de nós, mas quando precisa da nossa bancada (do PP) nós estamos atendendo. Na segunda-feira estaremos indo à Promotoria de Justiça para que estes CCs não sejam contratados – disse João Ramos, ressaltando que já existem muitos CCs na Prefeitura e que estes poderiam ser remanejados.

O vereador Amaro Vanti (amaro da Maré, PDT) defendeu a proposta do governo municipal.

- Em 2012, o governo do vereador João Ramos aumentou os secretários sem recursos, sem ter o Município enxuto. Nós debatemos, mas o governo teve a maioria e foram aumentados os secretários. Agora nos estamos com (a) máquina e não vejo (porque) essa ansiedade do vereador de entrar na Promotoria Pública e tentar administrar o Município. Acho que a Promotoria só vai se precaver quanto tiver alguma irregularidade, que acredito que não tenha – disse, informando que a Prefeitura está dando oportunidade para algumas pessoas.

Como o projeto ficou em vistas com João Ramos, ficou automaticamente marcada uma nova sessão extraordinária para a próxima quarta-feira, 18, às 16h10min, para apreciação do PL. Se o projeto for aprovado, a atual administração terá criado 50 cargos comissionados em oito meses, já que em agosto de 2017 foi aprovada a criação de outros 30 cargos. A administração passará a ter previsão legal para nomear um total de 139 cargos comissionados.

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Maioria na Câmara

A administração municipal conta com a maioria dos votos na Câmara de Vereadores e não deverá ter dificuldades para aprovar o projeto na próxima sessão. Hoje, a bancada de oposição é composta por apenas três dos onze vereadores: João Ramos, Artur dos Santos e Valmir dos Santos, todos do PP. Os demais vereadores, mesmo eleitos pela oposição, têm votado com o governo.

Justificativa

A Prefeitura justifica a criação e alteração de cargos pela necessidade de dinamismo no “atendimento das demandas por serviços públicos de qualidade, os quais exigem da administração municipal sua adaptação”. A ampliação dos serviços de saúde; a grande demanda de serviços urbanos e de assistência social; o suporte ao desenvolvimento econômico, regularização fundiária, apoio aos pequenos produtores rurais e o volume de atividades relacionadas a eventos também estão entre as justificativas.

Ainda segundo a Prefeitura, a atual estrutura administrativa prevê um total de onze secretarias, mas três não têm secretários nomeados, gerando uma economia de aproximadamente R$ 300 mil por ano.

Criação de cargos previstos no projeto

Secretaria de Infraestrutura e Administração (3)

Cria os cargos de Coordenador de Compras – Serviços (CC/FG 4); Coordenador de Compras - Manutenção de Frotas (CC/FG 4); Assessor do Centro Administrativo (CC/FG 2), alterando a nomenclatura do Coordenador de Compras para Coordenador de Compras – Materiais e alterando o provimento do Coordenador de Inovação Tecnológica passando para CC/FG.

Secretaria da Saúde (4)

Cria os cargos de Coordenador de Apoio Operacional (CC/FG 4), Assessor Financeiro (CC/FG 2), Assessor da Policlínica (CC/FG 2) e Assessor da U.B.S. do Posto Central (CC/FG 2).

Secretaria de Obras, Saneamento, Logística e Transportes (2)

Cria o cargo de Coordenador de Serviços Urbanos (CC/FG 4) e inclui uma vaga de Assessor de Obras e Serviços Urbanos (CC/FG 2); renomeia o cargo de Coordenador de Obras de Obras, Saneamento e Serviços passando para Coordenador de Obras e Saneamento.

Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana (3)

Cria os cargos de Diretor de Desenvolvimento Econômico (CC/FG 3), Diretor de Regularização Fundiária (CC/FG 3) e Assessor de Regularização Fundiária (CC/FG 2).

Secretaria de Assistência Social (2)

Cria uma vaga para o cargo de Assessor do CRAS (CC/FG 2), ficando o total de duas vagas e cria o cargo de Assessor Administrativo Social (CC/FG 2).

Secretaria da Fazenda (1)

Cria o cargo de Assessor de Arrecadação (CC/FG 2).

A Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Esporte (2)

Cria os cargos de Diretor de Esporte e Lazer (CC/FG 3) e Assessor de Cultura e Turismo (CC/FG 2).

Secretaria de Defesa Civil (1)

Cria o cargo de Diretor da Defesa Civil (CC/FG 3).

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (2)

Cria os cargos de Diretor de Fiscalização Ambiental (CC/FG 3) e Assessor da Agricultura Familiar (CC/FG 2).