Secretaria de Educação de Triunfo encaminha cadastros para o Passe Livre Estudantil

Objetivo é fazer a intermediação entre os estudantes e as entidades que emitem a carteirinha

Por Portal de Notícias 08/02/2018 - 12:04 hs
Foto: Divugação
Secretaria de Educação de Triunfo encaminha cadastros para o Passe Livre Estudantil
A solicitação pode ser feita até 10 de março

A Secretaria da Educação já está recebendo os formulários e a documentação dos alunos do Ensino Superior e Técnico para encaminhar o cadastro e a renovação do Passe Livre Estudantil 2018. A lei do Passe Livre Estudantil garante a gratuidade da passagem de ônibus intermunicipais a estudantes gaúchos com renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. A solicitação pode ser feita até 10 de março.

Para os alunos residentes no município não precisarem se deslocar a Porto Alegre para levar os documentos necessários e encaminhar a solicitação ao Passe Livre, a Secretaria Municipal de Educação intermedeia o processo, recebendo toda a documentação e levando nas sedes da União Estadual de Estudantes RS (UEE RS), no caso de estudantes de Ensino Superior, e da União Gaúcha de Estudantes Secundaristas (UGES),no caso de alunos de Ensino Médio e Técnico.

Os formulários de solicitação ao Passe Livre já impressos podem ser retirados na Sede da SME (Rua João Pessoa, 52 - Centro). Os estudantes devem levar cópia dos documentos necessários já prontas, pois a Secretaria não dispõe de copiadora.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PASSE LIVRE DA UEE RS (ENSINO SUPERIOR)

- Ficha preenchida e autenticada em cartório; https://goo.gl/8otWy7

- Foto 3x4 (Apenas para novos cadastros);

- Cópia do RG e CPF, do beneficiário e todos os integrantes do grupo familiar;

- Atestado de Matrícula do semestre atual (contendo nome completo do aluno, período de início e término do semestre, dias e horários das aulas);

- Atestado de frequência do último semestre que utilizou o benefício. Novos cadastros não precisam do atestado de frequência.

- Comprovante de renda do beneficiário e de todos os integrantes do grupo familiar dos últimos 3 meses*;

*Em caso de não possuir renda, fazer uma declaração reconhecida em cartório informando que não possui renda e cópia da CTPS (as duas páginas dos dados, último contrato e próxima em branco. Se não possuir último contrato, apenas primeira em branco.

- Comprovante de residência com data de emissão de no máximo 90 dias anteriores da data de entrega da documentação. (Caso o comprovante de residência não esteja em nome do estudante, pai ou mãe, o titular do comprovante deverá fazer uma declaração do comprovante ou na cópia dele informando que o estudante reside naquele endereço, juntamente com cópia da identidade do titular).

- Cópia da carteira de meia entrada (documento do estudante).

IMPORTANTE: Neste ano, a UEE RS não disponibilizou uma conta para pagamento da taxa de confecção das carteirinhas, portanto, o estudante deverá pagar o valor de R$ 30 diretamente na Secretaria de Educação, que realizará o pagamento da taxa na sede da entidade quando levar a documentação.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A UGES (ENSINO MÉDIO E TÉCNICO)

 

* Para fazer a Carteira do Passe Livre pela primeira vez:

-Preencher o formulário de inscrição: http://www.uges.org.br/assets/FIB_Passe_Livre_2018.pdf

- 1 foto 3X4 para documento (sem rasuras);

-  Cópia da Identidade, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos);

- Cópia do CPF do estudante (obrigatório para todas as idades);

- Atestado Escolar de 2018 (com data de emissão de no máximo em 90 dias. O atestado deverá conter o nome completo do aluno; período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e o carimbo com assinatura do responsável da escola e o carimbo da mesma).

- Declaração do grupo familiar feita pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter: o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal  (o verso do formulário de inscrição poderá ser usado como declaração).

- Cópia do documento de identidade de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos).

- Comprovante de Residência com data de emissão no máximo 90 dias (caso o comprovante não esteja em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante).

- Comprovante de Renda do aluno e de todos os membros da família declarados (renda somente para maiores de 18 anos e jovem aprendiz):

* Quem estiver trabalhando com carteira assinada deverá fornecer os 3 últimos contra cheques. Quando houver pagamento de comissão, ou hora extra deverá fornecer os 6 últimos contra cheques;

* Para quem for autônomo ou profissional liberal: Declaração registrada em cartório referente à renda dos últimos 3 meses, (considera-se autônomos, ou profissionais liberais, todos aqueles que não trabalham com carteira assinada);

* Para aposentados e pensionistas: Fornecer o extrato do banco ou extrato do INSS dos 3 últimos meses;

* Para quem é trabalhador rural: Apresentar as notas fiscais de vendas dos produtos agrícolas dos últimos 6 meses. No caso de cooperativas, declaração da cooperativa com nome dos trabalhadores e declaração do imposto de renda pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega à receita federal;

* Para quem for dirigente ou sócio de empresa: Os 3 últimos pró-labore ou declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega à receita federal de 2016;

* Para quem vive de rendimento de aluguel ou arrendamento de bens e imóveis apresentar o contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes recebidos;

* Para quem estiver desempregado: Cópia da carteira de trabalho contendo as páginas da foto, dados pessoais, a parte do contrato de trabalho da última assinatura e a subsequente em branco. Todos maiores de idade que não trabalham deverão fornecer a CTPS.

- Taxa de confecção: R$ 23,50

*Para quem já possui a Carteira do Passe Livre (Renovação):

Preencher o formulário de inscrição.http://www.uges.org.br/assets/FIB_Passe_Livre_2018.pdf

* Carteira do Passe-Livre de 2017 ou de anos anteriores e sua cópia (somente para quem possui o cartão do TEU, CAXIENSE, VIMSA E VIANOVA.);

*  Cópia da Identidade ou Certidão de Nascimento (Certidão de Nascimento só será permitida para menores de 18 anos);

* Cópia do CPF do estudante (obrigatório para todas as idades);

* Atestado Escolar 2018 com data de emissão no máximo 90 dias. O atestado escolar deverá conter: o nome do aluno completo, período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e o carimbo com assinatura do responsável da escola e o carimbo da escola.

* Atestado de Frequência do ano ou semestre anterior, contendo o mínimo de frequência de 75%;

 

* Declaração do grupo familiar feito pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter: o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal (o verso do formulário de inscrição poderá ser usado como declaração);

* Cópia do documento de identidade de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento (Certidão de Nascimento só será permitida para menores de 18 anos).

* Comprovante de Residência com data de emissão no máximo 90 dias (caso o comprovante não esteja em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante).

* Comprovante de Renda do aluno e de todos os membros da família: (renda somente para maiores de 18 anos e jovem aprendiz).

* Taxa de confecção: R$ 23,50

* Para mais informações sobre documentação e outras questões, entre em contato com a Secretaria deEducação (51) 3654-6350, ou acesse as páginas da UEE RS (www.facebook.com/ueers2018)  e da UGES (www.uges.org.br/UGES).