TSE cria comissão para analisar se reforma vale para contratos antigos

Por Portal de Notícias 06/02/2018 - 16:56 hs

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a análise que definiria hoje se a reforma trabalhista se aplica a todos os contratos de trabalho ou apenas aos posteriores à mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os ministros decidiram aprovar a criação de uma comissão interna para estudar o tema.

Há um prazo de 60 dias para apresentação da conclusão. A proposta da criação da comissão foi feita pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho e não enfrentou resistência.

A expectativa era que nesta terça-feira fossem analisados 34 posicionamentos da Corte, entre súmulas e orientações jurisprudenciais. Os textos abrangem assuntos como custas processuais, seguro-desemprego, horas “in itinere” (período de percurso ao trabalho), férias, diárias intrajornada, prescrição intercorrente, revelia e custas processuais, entre outros.