Governo Federal adia liberação de Auxílio Financeiro aos Municípios para março

Municípios da região Carbonífera receberão um total de mais de R$ 1,79 milhão. Medida Provisória assinada pelo presidente Temer determina que o valor seja aplicado preferencialmente nas áreas de saúde e educação

Por Portal de Notícias 04/01/2018 - 16:05 hs
Foto: Divulgação / Famurs
Governo Federal adia liberação de Auxílio Financeiro aos Municípios para março
Prefeitos reivindicaram o AFM em Brasília, no mês de novembro

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, lamentou a decisão do governo federal de adiar a liberação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) para o exercício de 2018. Inicialmente, o recurso seria liberado no último dia 28, mas isso não ocorreu.

Segundo Salmo, é lamentável a falta de compromisso do governo federal com os municípios. Os gestores municipais contavam com o AFM para ajudar no fechamento das contas e no encerramento do ano contábil de 2017.

- Esse dinheiro seria destinado ao pagamento da folha, fornecedores e demais compromissos. Permaneceremos atentos para que, dessa vez, o governo cumpra com o prometido - concluiu o presidente da Famurs.

O dirigente da Federação se reuniu com o ministro da Secretaria Geral do Governo Federal, Carlos Marun, no dia 30 de dezembro, em Capão da Canoa, no litoral gaúcho. Durante o encontro, Marun explicou a decisão do governo em adiar a transferência do AFM acordado durante a mobilização de prefeitos em Brasília realizada nos dias 21 e 22 de novembro. De acordo com o ministro, não havia programação orçamentária para que o AFM acontecesse em 2017, ou seja, um erro de planejamento do governo federal.

Para firmar o compromisso, o Planalto editou e publicou no Diário Oficial da União (DOU), na última nesta sexta-feira, 30, a Medida Provisória 815/2017, que libera o recurso extra de R$ 2 bilhões. O texto determina, expressamente, que o dinheiro fará parte do exercício financeiro de 2018. A MP deverá, ainda, ser analisada pelo Congresso que permanecesse em recesso até fevereiro. A Famurs estima que os R$ 135 destinados aos municípios gaúchos esteja disponível em março. Os municípios da região Carbonífera receberão um total de mais de R$ 1,79 milhão. O valor será distribuído nas mesmas proporções aplicáveis ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).


A Famurs orienta os prefeitos que permaneçam atentos para que, dessa vez, o governo cumpra com o prometido. O superintendente institucional da entidade, Adroaldo Cavasola, elaborou uma nota técnica para orientar os municípios sobre como proceder quanto ao registro contábil deste crédito a receber.