Abaixo-assinado pede anulação da reforma trabalhista

Por Portal de Notícias 10/11/2017 - 13:03 hs

Centrais sindicais estão mobilizadas e promovem um abaixo-assinado a fim de ingressarem na Câmara dos Deputados com um Projeto de Lei de Iniciativa Popular visando a anulação da reforma trabalhista. Os sindicalistas pretendem anular as lei 13.467 e 13.429, que promovem profunda mudanças na legislação trabalhista e que, segundo  as centrais sindicais, retiram vários direitos dos trabalhadores. Em São Jerônimo, o abaixo-assinado pode ser assinado no Senergisul (Rua Barreto Leite, 291, em frente aos Correios). Quem quiser participar precisa comparecer ao local em horário comercial levando o título de eleitor.

 

Entenda

Como se faz uma lei popular

A população pode participar da elaboração de leis através dos Projetos de Lei (PL) de Iniciativa Popular. Eles consistem na apresentação de um abaixo-assinado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. Os PLs de Iniciativa Popular seguem a mesma tramitação no Congresso que os projetos de iniciativa de um parlamentar. São submetidos à aprovação dos deputados, senadores e do presidente da república como todos os outros projetos de lei.