Vereadores de General Câmara derrubam vetos do Executivo

Prefeito havia vetado artigo da Lei do Outubro Rosa, aprovada no final do mês passado

Por Portal de Notícias 03/11/2017 - 14:56 hs

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de General Câmara, na quinta-feira da semana passada, recebeu um grande público. Na pauta, o veto do Executivo a um artigo da PLL 012/2017, que institui a campanha Outubro Rosa, dedicado às ações preventivas a integridade da saúde da mulher, e inclui o evento no calendário de eventos do Município de General Câmara, com o intuito de chamar atenção para a temática.

A proposta havia sido apresentada pela vereadora Ana Lucia Brandão (Chica, PHS) e aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 28 de setembro de 2017.

Contudo, apesar da iniciativa estar alinhada ao combate a um dos principais problemas de saúde pública no Brasil, o Executivo Municipal encaminhou à Casa Legislativa, no dia 20 de outubro, um veto parcial ao projeto. A alegação é de que haveria um vício de origem, que o tornaria inconstitucional.

Entretanto, o mesmo projeto foi apresentado no Município de São Jerônimo, através da vereadora presidente Elisa Mara Rocke de Souza (PTB), aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito.

O veto parcial sugerido pelo prefeito foi a retirada dos artigos 3º e 4º com seus incisos, desfigurando o projeto, que perderia o sentido. Também foi sugerido que o projeto foi enviado ao Executivo por meio de indicação e não de projeto de lei.

- Quando elaborei este projeto, busquei todas as informações. Há o parecer favorável do Jurídico da Câmara. Não vou voltar atrás, pois tenho compromisso com as mulheres de General Câmara. O mesmo projeto é lei em São Jerônimo e está em andamento em Charqueadas. Onde está a inconstitucionalidade? – questionou a vereadora na tribuna da Câmara.

O veto foi apresentado na última sessão ordinária, no dia 26, e foi derrubado por 7 votos contra 1, faltando o voto de um vereador que se ausentou.

A estimativa do Instituto Nacional do Câncer (INCA) é que a cada ano mais de 57 mil mulheres devem ser diagnosticadas com câncer de mama no Brasil. O diagnóstico precoce, que pressupõe garantir à população acesso irrestrito a informações sobre o tema, é fundamental para garantir o melhor tratamento e uma maior possibilidade de cura.