Prefeito de Arroio dos Ratos é condenado a recolher R$ 14 mil ao Tesouro Nacional

O valor corresponde a receitas financeiras utilizadas na campanha e que não observaram as normas do TSE

Por Portal de Notícias 03/11/2017 - 14:52 hs
Foto: Divulgação / TSE
Prefeito de Arroio dos Ratos é condenado a recolher R$ 14 mil ao Tesouro Nacional
Luciano Leites Rocha

No dia 23, em sentença reformulada pela juíza eleitoral de São Jerônimo, Carla Cristinha Ortnau Círio e Santos, o prefeito de Arroio dos Ratos, Luciano Leites Rocha, teve as contas de campanha de 2016 desaprovadas. Ele já havia sido condenado neste processo, mas a sentença precisou ser refeita por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS). Pela nova sentença, Rocha terá de recolher R$ 14.422,21 ao Tesouro Nacional. O valor corresponde a receitas financeiras utilizadas na campanha e que não observaram a Resolução TSE nº 23.463/2015, que determina que os repasses de valores aos candidatos, acima de R$ 1.094, devem obrigatoriamente ser feitos mediante transferência bancária. O prefeito pode recorrer da sentença.