Prefeitura de Charqueadas e União acertam detalhes para transferência da área

Por Portal de Notícias 03/11/2017 - 14:21 hs
Foto: Banco de Dados
Prefeitura de Charqueadas e União acertam detalhes para transferência da área
Município de Charqueadas foi o único até agora a aceitar um dos cinco presídios

Nesta semana, integrantes da administração municipal de Charqueadas se reuniram com representantes do Sistema de Patrimônio da União para tratar sobre o repasse da área onde será instalado o novo presídio federal, próximo a Penitenciária Modulada. A área possui 25 hectares, sendo que uma parte do imóvel é particular e precisa ser desapropriada, e a outra pertence o Município. O Executivo municipal sugeriu que o valor da desapropriação seja de R$ 266.697,24.

Segundo o procurador do Município de Charqueadas, Claudionor Borba, durante a reunião foram encaminhados detalhes da transferência dos imóveis. A previsão é que a área esteja disponível para a União até o final do ano para a instalação do novo complexo prisional.

Levantamento do Ministério da Justiça mostra que os Estados não aplicaram como deveriam os recursos enviados pelo governo federal, no fim de dezembro de 2016, para construção e reforma de presídios e compra equipamentos. O dinheiro vem do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), mas a União não tem controle sobre o que foi feito com o dinheiro, uma vez que muitos governadores não prestaram informações. Na lista das ações de segurança propostas pelo governo consta a construção de cinco penitenciárias federais. Até agora, porém, apenas o Município de Charqueadas aceitou a oferta.