Famurs declara apoio a PEC que transfere emendas parlamentares para municípios

Proposta de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) prevê o repasse automático dos recursos para o Fundo de Participação dos municípios (FPM)

Por Portal de Notícias 29/09/2017 - 15:05 hs
Foto: Divulgação
Famurs declara apoio a PEC que transfere emendas parlamentares para municípios
Jerônimo Goergen (PP-RS) é o autor da proposta

O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Salmo Dias de Oliveira, encaminhou ofício ao deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) manifestando apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o sistema de destinação das emendas parlamentares. Pelo texto, os recursos provenientes das emendas individuais a que cada deputado e senador têm direito, seriam incorporados ao Fundo de Participação dos Municípios e distribuídos proporcionalmente conforme as regras de divisão do próprio FPM.

Segundo Jerônimo, a iniciativa visa assegurar mais recursos às prefeituras, poupando os gestores municipais de peregrinações intermináveis a Brasília em busca de investimentos.

- O prefeito, o vereador ou o secretário municipal têm despesas com passagem, estadia, alimentação. Têm que gastar sola de sapato de gabinete em gabinete. Um esforço tremendo para buscar os recursos das emendas. A PEC acaba com tudo isso, simplificando o processo - explicou.

Jerônimo acrescenta que a iniciativa também visa moralizar o sistema, uma vez que, muitas vezes, as emendas são usadas como moeda de troca no jogo político.

Entenda a proposta

A PEC estabelece que a parcela de 1,2% da receita corrente líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentária – referentes a emendas individuais – será destinada diretamente ao FPM. Desde 2008, o FPM tem sofrido perdas e 63% dos Municípios dependem desses recursos. Com menos dinheiro em caixa, os prefeitos reclamam que o volume e a diversidade dos encargos cresceram exponencialmente. Áreas como saúde, educação, assistência social e transporte público urbano, exigem cada vez mais das já combalidas finanças das prefeituras.

A proposta está em fase de coleta de assinaturas. São necessárias 171 assinaturas para protocolar e criar a Comissão Especial que vai analisar a proposta.