Estado incluirá entidades de proteção animal nos repasses do programa Nota Fiscal Gaúcha

Projeto de orçamento para 2018 prevê R$ 1 milhão para ONGs

Por Portal de Notícias 18/09/2017 - 18:22 hs
Foto: Divulgação / Sefaz
Estado incluirá entidades de proteção animal nos repasses do programa Nota Fiscal Gaúcha
Sefaz se reuniu com entidades do setor

A partir do próximo ano, o contribuinte cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderá incluir uma nova modalidade entre as entidades indicadas para receber recursos do Estado. Além de instituições que atendem as áreas de Educação, Saúde, e Assistência Social, o cidadão poderá indicar uma ONG de sua preferência que atua na proteção dos animais. Para viabilizar o apoio a quem muitas vezes depende de doações anônimas e campanhas de solidariedade, o governo do Estado irá destinar R$ 1 milhão, valor que consta do projeto de Orçamento para 2018.

Para dar início às discussões sobre como irá funcionar a nova modalidade da NFG, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, reuniram-se, nesta segunda-feira, 18, com representantes de entidades que atuam nesse segmento. O desafio é viabilizar até o fim do ano todas as mudanças no regulamento do programa e nos sistemas de credenciamento das ONG's e de indicações por parte do contribuinte.

Feltes ressaltou que a destinação de R$ 1 milhão para o primeiro ano representa o início do processo. O secretário esclareceu que não haverá qualquer redução nos valores destinados às entidades que atuam nas demais áreas.

- As ONG's de proteção animal não serão concorrentes, irão se somar ao programa, ajudando o Estado a combater a sonegação - frisou.

Entre as exigências para o cadastro constará uma atuação reconhecida de no mínimo dois anos na proteção dos animais.

Atualmente, ao se cadastrar no programa o contribuinte pode indicar três entidades de seu município (uma por área de atuação) e uma quarta instituição de caráter regional. Com as mudanças no sistema, será possível indicar também a ONG, de sua preferência, que atua na proteção animal. A ideia é permitir que a pessoa que já participa da NFG possa acrescentar, entre suas indicações, essa novidade.

As entidades interessadas serão cadastradas pela Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos.

Repasses maiores

Desde janeiro deste ano, o Estado aumentou o valor destinado aos prêmios em dinheiro para os contribuintes e o dinheiro disponível para as entidades cadastradas (atualmente, são mais de 2,8 mil instituições). Serão R$ 15 milhões divididos, igualmente, para as três áreas de atuação das entidades. Nos últimos dois anos, o total disponível foi de R$ 8 milhões por exercício. Desde sua criação, o programa já creditou mais de R$ 61 milhões para as instituições sociais.

O programa gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal. O pedido deve ser feito no momento da compra em estabelecimentos participantes. Além de concorrer a prêmios em dinheiro a cada mês e de auxiliar entidades, a NFG gera ainda descontos de 2% a 5% no IPVA. Para se cadastrar, basta acessar o site www.nfg.rs.gov.br