Prefeitos vão ingressar na Justiça para garantir repasses à Saúde

Em assembleia na Famurs, decisão de prefeitos é ingressar na Justiça contra o Tesouro do Estado

Por Portal de Notícias 01/09/2017 - 18:16 hs
Foto: Divulgação
 Prefeitos vão ingressar na Justiça para garantir repasses à Saúde
Famurs vai disponibilizar suporte técnico para os municípios garantirem os repasses mensais

A Famurs decidiu em Assembleia realizada na Expointer, na quarta-feira, 30, disponibilizar suporte técnico para os municípios garantirem os repasses mensais para a atenção básica junto ao Piratini. Segundo o presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, essa ação não é contra o governo do Estado, mas a favor dos municípios. “A incerteza do repasse mensal para os municípios se arrasta desde 2014. Precisamos garantir o atendimento à população”, afirmou Salmo.

A orientação da Famurs é de que os municípios ingressem através de mandado de segurança contra o tesouro do Estado para garantir o recebimento mensal. Segundo levantamento da área técnica de saúde da Federação, mais de 50 municípios já estão tomando esta providência. A Famurs, desde maio de 2014, acompanha os atrasos dos repasses estaduais para os programas municipais de saúde. Estes valores já ultrapassam R$ 400 milhões, onerando os municípios. “Todos os municípios do Estado já ultrapassam o investimento constitucional de 15% do orçamento em saúde. Há casos de cidades que investem mais de 37% do seu orçamento na área, deixando de assistir outras secretarias”, declarou o assessor de saúde da Famurs, Paulo Azeredo Filho.

Em 2015, a Famurs tentou negociar o parcelamento desta dívida com o Estado. A proposta seria a quitação do débito em 24 parcelas. Porém não houve êxito por parte do Piratini. Na época, a dívida estava em R$ 292 milhões.