Suspensa multa de R$ 22 milhões à CEEE por dano ambiental em Barreto

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público em 2008 em função da contaminação na Unidade de Preservação de Madeira, em Barreto, no município de Triunfo, por vazamento de produtos tóxicos que estavam acondicionados em galões e enterrados no solo

Por Portal de Notícias 25/07/2017 - 20:26 hs
Foto: Banco de Dados / Portal de Notícias / 2012
Suspensa multa de R$ 22 milhões à CEEE por dano ambiental em Barreto
Em 2012, reuniões foram realizadas com os moradores da localidade

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve, no Tribunal de Justiça (TJ), suspensão da decisão que imputava multa de R$ 22.970.102,17 à CEEE por suposto descumprimento de ordem judicial que, em 2011, determinara a adoção de providências para a recuperação de passivo ambiental, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público em 2008 em função da contaminação na Unidade de Preservação de Madeira, em Barreto, no município de Triunfo, por vazamento de produtos tóxicos que estavam acondicionados em galões e enterrados no solo.

No agravo, a PGE demonstrou a atuação voluntária e colaborativa da CEEE, ao longo de todo o processo, investindo mais de R$ 40 milhões na contratação de empresa especializada no manejo de passivos ambientais. Destacando a elevada complexidade no gerenciamento de passivos ambientais, a PGE salientou a inexigibilidade da multa, a existência de erros graves na apuração do valor e a desproporção no critério adotado, considerando o exíguo prazo para pagamento (10 dias) e o grave comprometimento da saúde financeira da Companhia Estadual.

O Tribunal de Justiça acolheu o recurso afirmando que "restaria temerário dar prevalência a laudo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente enquanto há, dentre os mais de quarenta volumes que constituem o presente processo físico na origem, laudos diversos do perito judicial que não trazem resposta conclusiva quanto ao ponto".

O TJ também considerou obscuro o valor estabelecido, levando em conta a redução da multa em anterior Agravo de Instrumento para R$ 5 mil/dia e o marco inicial para sua cobrança, ante a necessidade de procedimento licitatório para contratação da empresa especializada e a exigência de autorização da FEPAM para início das atividades.

Segundo o acórdão, "quanto à exigibilidade da multa, não resta o elemento devidamente caracterizado, pois o processo ainda tem seu trâmite corrente, com questão material altamente controversa, de modo que prematura seria a cobrança imediata do elevado montante".

 

 

Relebre o caso:

Matéria publicada no Portal de Notícias de 27/04/2012:

 

TRIUNFO

Plano de descontaminação no Barreto é apresentado

 

A solução para um problema ambiental na localidade de Barreto, em Triunfo, denunciado com ênfase no ano passado e com ações tramitando na Justiça, começou a ganhar forma, na noite de quarta-feira, 25. Em uma audiência pública realizada no Salão Paroquial Santa Terezinha, representantes da Companhia de Energia Elétrica (CEEE), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da empresa Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental, vencedora da licitação para executar o serviço, apresentaram como pretendem efetuar a descontaminação de parte da área da Usina de Preservação de Madeira Barreto e Horto Florestal Renner e esclareceram dúvidas da população sobre o assunto.

 

A contaminação

 

Nos locais, em 1960, iniciou as atividades da usina, que fabricava postes de energia elétrica, pertencente à CEEE. Nos anos 90, durante um processo de privatização, as áreas passaram para as mãos da AES Sul, que durou até 2005, retornando para a CEEE em 2006.

No ano de 2004, durante a obra de abertura de uma rua pela prefeitura municipal na localidade, foram descobertos tonéis enterrados contendo borra do preservativo CCA, substância utilizada para a conservação de madeira, um produto a base de cromo, cobre e arsênio. A descoberta resultou na abertura de um inquérito policial.

Em 2007, a CEEE contratou uma empresa para diagnosticar a presença nas áreas da substância, que identificou a contaminação da água e do solo. Em 2011, depois de uma decisão judicial, a CEEE identificou, isolou e interditou os acessos aos locais. A Justiça determinou, ainda, a remoção dos materiais depois de analisar uma ação do Ministério Público do município.

 

Como será a descontaminação

 

Depois de uma primeira licitação fracassada realizada pela CEEE, na segunda tentativa, a empresa Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental, com sede no Rio de janeiro, ganhou a concorrência para realizar o serviço de descontaminação e limpeza da área, no ano passado.

De acordo com os representantes da empresa, que já está com o seu canteiro de obras instalado no local, serão atacadas nove áreas que são consideradas as principais fontes de contaminação, com a remoção de tanques, tambores e do solo contaminado. A previsão é que cerca de 10 caminhões com materiais contaminados sejam retirados por semana, com o término do serviço programado para o final do ano.

Ainda, conforme a Haztec, foram mapeadas e limitadas três zonas de segurança nos locais, providenciadas sinalizações, criadas áreas de descontaminação e armazenagem temporária de resíduos, um lavador de rodas para os caminhões, bem como tomadas todas as medidas de segurança.

Também, segundo a empresa, não haverá poeira no ar durante as escavações, pois todos os trabalhos serão realizados dentro de grandes galpões e os materiais retirados acondicionados dentro de grandes sacos.

A execução dos serviços deverá custar de R$ 10 milhões a R$ 41 milhões, dependendo do destino que será dado ao material retirado, o que será apontado em um diagnóstico futuro.

 

Início dos trabalhos

 

O início dos trabalhos de descontaminação na Usina de Preservação de Madeira Barreto e Horto Florestal Renner pela Haztec dependem, ainda, da liberação de licenças ambientais pela FEPAM. De acordo com o presidente da fundação, Carlos Fernando Niedersberg, para acelerar a liberação, o órgão deverá fragmentar as licenças das nove áreas a receberem o serviço, o que agilizará o processo. A estimativa é que em menos de um mês sejam liberadas as licenças ambientais.

 

Ação judicial

 

Uma disputa judicial entre 69 moradores do Barreto e as duas companhias de energia elétrica (AES Sul e CEEE) segue tramitando na Justiça. Nas ações, os habitantes buscam indenização por supostamente terem contraído doenças graves em razão do contato com o produto armazenado nos tonéis enterrados, que tem potencial cancerígeno.