Senador Paim participa de audiência pública em São Jerônimo

Parlamentar gaúcho reforçou que a Previdência não é deficitária

Por Portal de Notícias 12/05/2017 - 14:35 hs
Foto: Portal de Notícias
Senador Paim participa de audiência pública em São Jerônimo
Senador Paim participou de audiência da Ulbra

O senador Paulo Paim (PT) esteve no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em São Jerônimo, na última sexta-feira, 5, para participar de uma audiência pública sobre as reformas da Previdência e trabalhista. A proposta foi dos vereadores Rodrigo Marcolim (PSDB) e Filipe Almeida (Pico, PT).

O evento contou com o apoio da Associação dos das Câmaras de Vereadores da Região Carbonífera (ACVERC), com a participação de vereadores de Butiá, Charqueadas, Arroio dos Ratos e São Jerônimo.

Além disso, participaram da audiência a Subseção da OAB de São Jerônimo, sindicatos, Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS (Fetapergs), representantes da Confederação dos Aposentados e Pensionistas (Copab), Cepers, os deputados estaduais José Nunes (PT) e Luis Fernando Mainardi (PT).

Depois de todos os representantes citados pelo protocolo falarem sobre a atual situação em que se encontra a política nacional, o senador Paim falou sobre o tema principal da audiência, que era a reforma da Previdência. Paim enfatizou que a Previdência não é deficitária como o governo insiste em dizer e pediu que o povo siga mobilizado para sensibilizar os demais senadores e deputados para que a proposta do governo não seja aprovada.

Dirigindo-se ao presidente Michel Temer (PMDB), Paim deu um conselho:

- Tenha um minuto de lucidez, presidente, e retire as reformas da Previdência e trabalhista imediatamente – disse, sob aplausos da plateia, revelando que o relatório da reforma trabalhista foi feito, na verdade, pela Fiesp e CNI e entregue pronto ao relator.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Jerônimo, na segunda-feira, 8, o vereador Rodrigo Marcolin apresentou uma moção de repúdio contra as reformas da Previdência e trabalhista. A moção foi aprovada por unanimidade.

 

 

Propostas da reforma da Previdência

Na terça-feira, 9, a Comissão Especial da Reforma da Previdência conclui análise da proposta de reforma, que segue para votação no Congresso. Para ser aprovada, ela precisa de no mínimo 308 votos a favor, o equivalente a três quintos dos 513 deputados.

Confira os principais pontos do projeto que será votado.

Idade mínima e tempo de contribuição

A reforma estabelece, para o direito à aposentadoria, a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com no mínimo 25 anos de contribuição para ambos.

Benefício integral

Para ter direito a receber o benefício integral, o trabalhador precisará ter contribuído por no mínimo 40 anos. Caso contrário, o valor da aposentadoria corresponderá a 70% da média dos salários de contribuição, acrescido de 1,5 ponto percentual para cada ano que superar os 25 anos de contribuição, aumentando para 2 pontos percentuais quando ultrapassar 30 anos e 2,5 a partir dos 35 anos.

Aposentadoria rural

A proposta determina que trabalhadores rurais passem a ter que contribuir para a Previdência para ter acesso à aposentadoria, a partir dos 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição, para ambos, é de 15 anos.

Aposentadorias especiais

A reforma prevê que professores mantenham o direito de se aposentar antes. Desta maneira, professores do ensino fundamental e médio de ambos os sexos têm direito à aposentadoria aos 60 anos, com no mínimo 25 anos de contribuição.

Agentes de segurança, com exceção de guardas municipais e agentes penitenciários, também poderão se aposentar a partir dos 55 anos. Para isso, eles precisam comprovar 30 anos de contribuição, dos quais pelo menos 20 no exercício da atividade policial, no caso de homens. Para mulheres, o mínimo é de 25 anos de contribuição, sendo destes 15 na atividade policial.

Além disso, a proposta prevê a redução da idade mínima para profissionais que comprovem o exercício de atividades que prejudiquem a saúde. Nestes casos, a aposentadoria poderá ser concedida a partir dos 55 anos.

Aposentadoria compulsória

A proposta prevê ainda aposentaria compulsória para empregos de empresas públicas e de sociedades de economia mista que completarem 75 anos de idade, independente do cumprimento do mínimo de 25 anos de contribuição.

Pensões

A reforma prevê que viúvos e viúvas possam acumular aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos. O valor da pensão passa a equivaler a 50% do valor da aposentadoria recebida pela pessoa que morreu, com um adicional de 10% por filho. O valor não passará dos 100%, inclusive para pensionistas que tiverem mais de cinco filhos.

Além disso, esta cota adicional não será mais revertida para a viúva (ou viúvo) quando o dependente completar 18 anos de idade.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Atualmente, deficientes e idosos com mais de 65 anos que não contribuíram com a Previdência (ou que tinham renda inferior a um quarto do salário mínimo) recebem o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo. De acordo com as novas regras, a idade mínima para receber este benefício começa em 65 anos, mas subirá gradativamente até atingir 68 em 2020.

Regra de transição

A proposta aprovada pela comissão estabeleceu que a idade mínima do regime de transição começará com 53 anos para as mulheres e 55 para os homens, aumentando progressivamente em um ano a cada dois anos até alcançar os 62 anos para mulheres e 65 para homens.