Venda da CEEE e Estatais

Por Portal de Notícias 20/04/2017 - 16:38 hs

Resposta ao texto editado na página 5 do portal de notícias de em 07/04/17, relativo à venda da ceee e estatais

 

Hugo Kirstein*

 

Segundo a ANEEL, a CEEE é a distribuidora com maior tempo disponível de energia, onde, após uma tempestade, retorna com a energia o mais rápido entre as distribuidoras, possui a menor tarifa do RS e foi a que mais investiu para o melhor atendimento a nível nacional, A CEEE, juntamente com outras duas estatais: CPEL e CEMIG, lidera os índices de satisfação, ficando a frente de todas as empresas privadas de energia elétrica. Por fim, a CEEE faz tudo isto sem tirar nada dos cofres público. Aliás, alimenta os mesmos com recursos milionários.

Mas por que este Governo quer vender a CEEE e outros setores energéticos?

Porque o Grupo Chinês CPFL (que está adquirindo a RGE e RGE Sul) quer investir milhões no Estado e tomar conta do setor energético, e levar nossas riquezas para o mundo deles. Mais ou menos como aconteceu com as empresas de telecomunicações, que foram privatizadas, e hoje prestam os piores serviços do mundo, com tarifas altíssimas. Essas Companhias Telefônicas Privadas ainda estão pedindo ao Governo Federal o perdão das suas milionárias dívidas.

A incapacidade de administrar as Empresas Estatais (CEEE, CRM, Sulgás) também é motivo para vendê-las.

Mas o pretexto maior da venda das estatais do RS é o anseio em aderir ao Plano de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal. Isto daria fôlego ao Governo do Estado de três anos sem pagar as parcelas da dívida ao Governo Federal. Assim o Governo do Estado do RS só se preocuparia em gastar e não se incomodaria em administrar o seu patrimônio. Em contrapartida, esta moratória acrescentaria aos cofres do Estado do Rio Grande do Sul uma dívida com a União em torno de 30 bilhões de reais, para recomeçar a pagar daqui a três anos. Conforme os dados da Secretaria do Tesouro Nacional, em valores nominais, em dezembro de 2016, o Rio Grande do Sul devia R$ 57 bilhões à União.

Este negócio fabuloso do Governo atual em fazer caixa aumentaria a dívida nos impagáveis 87 bilhões de reais, e não teria mais os recursos das Estatais.

Incrivelmente o nosso Estado não quer se empenhar no direito de buscar os valores oriundos da Lei Kandir, lei que trata sobre o imposto dos Estados nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços, a qual isenta do ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. Calcula-se que o Estado teria direito em mais de 45 bilhões de reais.

Também poderia atuar em recursos administrativos nas autuações contra empresas e pessoas físicas por sonegação fiscal e previdenciária, como provinda da Operação Zelotes. Estima-se que o valor sonegado seja de 20 bilhões de reais.

Ainda poderia tratar dos incentivos de Isenções Fiscais, que são recursos que o governo deixa de receber para beneficiar empresas que dizem se comprometer com empregos e desenvolvimento. No entanto é receita que está deixando de entrar para o caixa do tesouro. É o dinheiro que está faltando para segurança, saúde, educação..., que podem somar 9 bilhões de reais por ano.

Ao invés disto, o Governo do Estado prefere vender a CEEE, que está em pleno desenvolvimento, e que é patrimônio público, a qual lucrou 394 milhões de reais em 2016, segundo informações oriundas de canal interno da própria Companhia.

Agora informam aos meios de comunicação, assim como o jornal Portal de Notícias, que a Estatal obteve déficit de 400 milhões de reais e noticiam o absurdo de que não adianta ter redes de transmissão de primeira linha.

É muito estranho este ato do Governo do Estado do RS. Até porque a CEEE busca uma indenização bilionária na Justiça, através de ação movida contra a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), buscando o reconhecimento do custo que teve com os ex-autárquicos (antigos servidores aposentados vinculados à companhia). O valor da causa é estimado atualmente em torno de 8 bilhões de reais. Os ex-autárquicos oneram até hoje a Companhia, representando uma despesa de cerca de 130 milhões de reais ao ano. Privatizando a CEEE, o Estado terá de arcar também com esta despesa.

 

 

(*) Secretário do Senergisul de São Jerônimo. Este texto foi elaborado com base em fontes de pesquisas nos meios de comunicação: Porto Alegre 24h, Carlos Vinícius Pereira e Gerson Carrion à Gaúcha Hoje; G1, Correio do Povo, Wikipédia, Jornal do Comércio e Circuito Interno CEEE.