Uma dívida que já pagamos

Entregar patrimônio para pagar uma conta sem que se faça a revisão do valor e tampouco recebamos o que o Governo Federal nos deve é inadmissível

Por Lucas Essvein 17/02/2017 - 17:57 hs

Jerônimo Goergen*

 

Tenho dito e repetido reiterada vezes que a negociação da dívida do Rio Grande do Sul junto à União precisa passar por um pente fino. Um novo contrato balizado em cima do reconhecimento puro e simples do atual montante cobrado pela União não pode ser assinado. É preciso ressaltar o esforço do governador José Ivo Sartori, mas entregar patrimônio para pagar uma conta sem que se faça a revisão do valor e tampouco recebamos o que o Governo Federal nos deve é inadmissível. O que precisamos discutir é o tamanho da dívida. E a negociação não passou por isto até o momento.

Além disto, a tratativa passa a impressão de que só empurrará o problema para as futuras gestões, sem que consigamos administrar esse passivo de forma responsável. Entregar patrimônio no afogadilho em cima de um contrato extremamente escorchante não é a saída mais adequada. Entregaremos essas estatais para quem, por quanto? Lá em 2015 alertávamos que o governo gaúcho contraiu uma dívida com a União de R$ 9 bilhões em 1998. Com a incidência dos juros, o montante pago até aquela data estava na casa dos R$ 22 bilhões. Quase dois anos se passaram desde então, ou seja, já pagamos ainda mais. As parcelas crescentes, que comprometem 13% da receita líquida mensal do Estado, devem ser pagas até 2027 pelo contrato atual. Do jeito que a União coloca a negociação, assumiremos uma dívida ainda maior, entregaremos nossas empresas e não conseguiremos resolver o problema.

O que nós precisamos discutir é o tamanho da dívida. E o governo do Estado não está tratando do tamanho da dívida. A maior preocupação é com a prorrogação desse passivo pelos próximos três anos, tempo que ainda não nos permite saber quem estará no comando do Executivo gaúcho nesse futuro que se aproxima. No momento em que o governo gaúcho assinar esse novo contrato, estará automaticamente reconhecendo essa dívida que, ao meu ver, já pagamos. Isso torna situação mais grave ainda. Estou convicto que o débito principal já foi pago e temos créditos a receber do governo federal. Portanto, não podemos aceitar a inclusão de estatais sem o reconhecimento por parte da União de que esse montante precisa ser recalculado. Tenho ouvido muitos setores da sociedade e está cada vez mais claro que toda e qualquer tratativa que inclua a privatização do Banrisul como prerrogativa para esta renegociação, não será aceita pelos gaúchos. Nestes termos, não podemos acatar a indicação de técnicos do Tesouro para que o banco entre como contrapartida, ainda mais que essa decisão precisará passar por um plebiscito. Se desfazer de um patrimônio que é de todos os gaúchos, que dá lucro e ajuda o Rio Grande a crescer, simplesmente para ganhar um fôlego e empurrar o problema para o futuro, não terá o meu apoio.

Precisamos achar uma forma legal que garanta a saúde, educação, segurança e os salários dos servidores públicos. Do jeito que vai entregaremos os anéis e os dedos. Faço esse alerta pela obrigação de homem público que sou, que tem o dever de lutar por melhores condições de vida para toda a população do Estado que represento com orgulho.

 

(*) Deputado Federal (PP-RS)