Conselho Estadual de Meio Ambiente regulamenta descarte de lâmpadas

Pontos de coleta serão os locais onde são comercializadass ou outros indicados por esses

Por Lucas Essvein 23/01/2017 - 18:50 hs
Foto: Banco de dados
 Conselho Estadual de Meio Ambiente regulamenta descarte de lâmpadas
Descarte irregular provoca sérios danos à saúde humana

O descarte correto das lâmpadas fluorescentes, a partir de agora, deverá ganhar mais agilidade. A resolução 329/2016 do Conselho Estadual de Meio Ambiente estabelece as diretrizes para o descarte e a destinação final desses objetos no Rio Grande do Sul.

A legislação compreende como destino correto, três etapas: a entrega das lâmpadas pelos consumidores em pontos de coletas, que serão os comércios ou locais indicados por esses; o depósito em uma Central de Armazenamento; e o encaminhamento à Unidade de Processamento. Será nesse destino final, que ocorrerá o processo de descontaminação dos componentes integrantes da lâmpada, como vidro, alumínio, baquelite (resina sintética), parte deles podendo ser enviada para reciclagem.

A decisão foi tomada porque as lâmpadas fluorescentes contém mercúrio, considerado resíduo perigoso de Classe I, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Por ser tóxico e possuir capacidade de bioacumulação, esse metal pesado prejudica a saúde da população e contamina o meio ambiente.

Na construção da resolução, entre outras normativas, foi usado como base o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul, que determina a implantação da logística reversa. O engenheiro químico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Mário Soares, explica a importância deste processo.

- Ao final da vida útil, assim como as pilhas, as lâmpadas se tornam resíduo, nesse caso, perigoso. Por isto, a cadeia produtiva, que vai do produtor ao lojista, fica responsável pelo recolhimento e destinação final adequada do produto - destaca o técnico.

Para que a resolução alcance o resultado esperado, será necessário intensificar as ações de educação ambiental, além de contar com o apoio de instituições, conforme a chefe de gabinete da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), responsável pelo Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental, Lilian Zenker.

- É fundamental que a sociedade conheça a importância dessas mudanças para o meio ambiente. Esse trabalho será realizado pela Sema, em parceria com a Fecomércio e os municípios - ressalta Lilian.

 

SAIBA MAIS

Lâmpadas fluorescentes e sua reciclagem

Conheça um pouco mais sobre esse tipo de lâmpada e saiba sobre seus componentes, fabricação, tolerância, utilização, descarte e reciclagem.

 

Fabricação

Componentes principais de uma lâmpada

• Vidro (vidro soda e vidro sílica);

• Pó de fósforo (clorofluorapatita e fosfato de ítrio vanadato);

• Metais pesados (Cd, Hg e Pb);

• Base (latão e alumínio);

• Gases de enchimento (Ne, Ar, Kr e Xe);

• Cátodos (tungstênio ou de aço inox);

• Poeira emissiva (carbonatos de Ba, Sr e tungstatos de Ca e Ba).

 

Utilização

O Brasil possui um consumo médio anual de centenas de milhões de lâmpadas fluorescentes em todo pais e apenas uma pequena porcentagem das lâmpadas descartadas passam por algum processo de reciclagem.

 

Descarte adequado

Uma opção para a destinação das lâmpadas é a reciclagem de seus componentes, basicamente o mercúrio, o alumínio e o vidro. Poucas empresas estão qualificadas para este processo.

 

Descarte inadequado

Pouquíssimos municípios brasileiros possuem aterros licenciados para depósitos de resíduos perigosos.

A contaminação dos solos e das águas pelos metais pesados, especialmente o mercúrio, é uma agressão ao meio ambiente.

O processo errado de descarte das lâmpadas que contém metais pesados provoca efeitos toxicológicos, que prejudicam à saúde humana, entre eles encontram-se:

• Hg metálico – Bronquite aguda, cefaléia, catarata, tremor, fraqueza, insuficiência renal crônica, edema pulmonar agudo, pneumonia, diminuição da libido e capacidade intelectual, parestesia (alucinações) e insegurança;

• Sais inorgânicos de Hg – Cegueira, dermatite esfoliativa, gastroenterite aguda, gengivite, nefrite crônica, síndromes neurológicas e psiquiátricas diversas;

 

• MetilHg (efeitos irreversíveis) – Dano cerebral e físico ao feto, síndromes neurológicas múltiplas com deterioração física e mental (tremores, disfunções sensoriais, irritabilidade, perdas da visão, audição e memória, convulsões e morte).