Estado regulariza 1,5 mil imóveis da extinta Cohab em 2019

Moradores que têm contratos de gaveta e estavam impedidos de receber a escritura por falta de documentos podem reconhecer a titularidade administrativamente

Por Portal de Notícias 14/01/2020 - 14:05 hs
Foto: Banco de Imagens
Estado regulariza 1,5 mil imóveis da extinta Cohab em 2019
Quem tem contrato de gaveta pode reconhecer a titularidade administrativamente

A regularização dos imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS) está entre as metas do governo estadual visando à redução do déficit habitacional. Em 2019, a Secretaria de Obras e Habitação (SOP) garantiu a escritura definitiva de 1,5 mil unidades habitacionais, beneficiando moradores de 46 municípios em diversas regiões do Estado, entre eles Charqueadas.
Entre as diretrizes adotadas para o sucesso da iniciativa está a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por parte das prefeituras e Câmara de Vereadores, a redução das taxas proporcionada pelos cartórios, com apoio da Defensoria Pública, e a desburocratização dos processos por parte da SOP.
- Conseguimos superar a meta em 2019 com uma equipe menos numerosa do que a existente em 2018. Além disso, realizamos cerca de 500 regularizações a mais que no ano anterior –  destacou o secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile.
A equipe da Cohab/SOP é composta pelos técnicos Luís Cândido Vargas, Paulo Sant’Ana e Tiago Fernandes. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, em horário comercial, no 14° andar do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. Informações pelo telefone: (51) 3288-4641.

SAIBA MAIS

Em 2015, o governo do Estado propôs alterações na legislação da extinta Cohab/RS, por meio da Lei Nº 14.779, que permitiu aos moradores facilidades no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados. É concedida escritura pública definitiva a quem comprovar, por meio de documentos e testemunhas, a ocupação do imóvel pelo período mínimo de cinco anos para moradia própria ou de sua família e não ser proprietário de outro imóvel.
Assim, os moradores que têm “contratos de gaveta” e estavam impedidos de receber a escritura por falta de documentos poderão reconhecer a titularidade administrativamente (sem processo judicial de usucapião).
Este esforço visa à regularização fundiária dos imóveis já quitados, mas que ainda estavam em nome do Estado. Isso dá oportunidade para que milhares de famílias exerçam o direito à cidadania, por meio da escritura pública definitiva de suas moradias.
Atualmente, o Rio Grande do Sul tem mais de 50 mil imóveis para quitação ou comercialização, distribuídos em cerca de 130 municípios, todos ocupados desde a construção dos núcleos habitacionais, ocorrida entre as décadas de 1970 e 1990.

As 1.516 escrituras do ano foram outorgadas em 46 municípios:

• Alegrete
• Alvorada
• Bagé
• Bento Gonçalves
• Cachoeira do Sul
• Caçapava do Sul
• Carlos Barbosa
• Canoas
• Campo Bom
• Caxias do Sul
• Charqueadas
• Cruz Alta
• Dom Pedrito
• Dona Francisca
• Erechim
• Esteio
• Horizontina
• Gravataí
• Guaíba
• Itaqui
• Ijuí
• Igrejinha
• Montenegro
• Novo Hamburgo
• Panambi
• Passo Fundo
• Pelotas
• Pinheiro Machado
• Porto Alegre
• Quaraí
• Rio Grande
• Rio Pardo
• Rosário do Sul
• Santa Cruz do Sul
• Santa Maria
• Santa Rosa
• Santana da Boa Vista
• Santana do Livramento
• Santo Ângelo
• São Leopoldo
• São Luiz Gonzaga
• São Sepé
• Sapiranga
• Sapucaia do Sul
• Três de Maio
• Uruguaiana