Depois da matéria veiculada no jornal Portal de Notícias da última sexta-feira, 8, em que os ex-prefeitos de Charqueadas, em entrevista coletiva, contestaram a CPI do Faps – Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, a vereadora Rosângela Dornelles (PT), enviou uma nota à redação do jornal fazendo alguns esclarecimentos sobre a CPI, bem como falando a respeito das denúncias que o ex-prefeito Jaime Guedes diz que fará contra ela no Ministério Público. Confira abaixo a nota na íntegra.

“Durante a investigação do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores de Charqueadas não teve o objetivo de avaliar o trabalho dos vereadores de gestões passada, mas sim de fiscalizar as dividas do FAPS que no passado foram sendo renegociadas e com isso aumentando. A gestão do fundo é responsabilidade dos prefeitos e do Conselho do FAPS que é formado por funcionários e o papel do vereador é fiscalizar para manter o equilíbrio financeiro garantindo a aposentadoria do funcionalismo municipal.
A CPI de investigação da dívida do FAPS que foi constituída em outubro do ano passado foi aprovada porque houve irregularidades nas administrações anteriores e cabe à Promotoria de Justiça decidir se vai abrir o inquérito civil para investigar as irregularidades apuradas no relatório ou se vai arquivar o caso. A nossa maior preocupação foi com os reparcelamentos da dívida, o que não permite ao município ter o Certificado de Regularidade Previdenciária, sendo assim perdemos recursos federais.
Durante a administração do ex-prefeito Jaime Guedes, por não termos o Certificado de Regularidade Previdenciária, somente do PAC perdemos aproximadamente R$ 4 milhões de investimento em saneamento básico para o nosso município. Na reportagem do dia 08/07/11 em que o ex-prefeito Jaime Guedes fala em escolher o que pagar, eu quero dizer que realmente o prefeito decide, mas é bom lembrar que a receita do nosso município aumentou de 16 milhões do ano de 2000 para quase 65 milhões no ano de 2011 e que pouco foi investido em funcionalismo público. Ainda assim quero ressaltar que os vereadores sempre colaboraram com todas as solicitações dos prefeitos, porque sempre pensamos no melhor para o bem comum, contribuindo para uma melhor gestão dos recursos do município. Outro fato é que votamos embasados nos dados apurados na CPI onde o conselho do FAPS já havia feito sua análise, as quais tivemos acesso a todos os relatórios atuariais contratados pelo município. Quanto à notoriedade da política não ser levada em conta, quero deixar claro que não é perseguição política contra nenhum dos antigos gestores até porque os vereadores da base partidária (PMDB e PTB) dos ex-prefeitos votaram a favor do relatório da CPI.
Afirmo que participo sim de algumas Comissões na Câmara de Vereadores em horários compatíveis com as minhas duas funções e isto é registrado em ata e está a disposição para quem quiser ver. Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Charqueadas artigo 47, as Comissões Permanentes reunir-se-ão sempre que necessário em horário preestabelecido, sendo assim, quando não há compatibilidade de horários, sem problema algum o suplente sempre poderá me substituir como de fato já aconteceu.
Quanto a acusação de acúmulo ilegal de funções, antes de assumirmos recebemos o parecer favorável da Casa Civil do Estado, que hoje reconhece haver outro entendimento sobre o tema. O fato é que acataremos a decisão do governo estadual, de caráter oficial e transparente, sem dar valor a este discurso oportunista de quem está habituado a inverter as responsabilidades e tenta tirar o foco da CPI. Também quero relatar que discutiremos no Partido dos Trabalhadores a minha atuação nos dois cargos, juntamente com as pessoas que sempre me apoiaram na vida política e o que a maioria decidir acatarei, porque o mandato é transparente e é de todos que caminharam comigo até aqui.
Já o tema “nepotismo”, me causa estranheza o ex-prefeito Jaime fazer ameaças de denúncias, parece ter perdido a memória e a coerência, basta relermos alguns jornais da época em que o próprio era prefeito, além de hoje ter um Cargo de Comissão da Prefeitura, no qual é diretor do Pronto Atendimento e de ainda manter sua irmã e cunhado como prestadores de serviços. Quem nomeia um servidor estadual não é a vereadora ou a coordenadora de saúde e sim o governador do Estado.”