| ARROIO DOS RATOS
Teixeirinha contesta decisão do TCE
No dia 19 de outubro,
o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou que o vereador ex-presidente
da Câmara de Arroio dos Ratos, José Carlos Menezes Silveira
(Teixeirinha), devolvesse R$ 27.802,04 aos cofres públicos. O
valor é referente, segundo o TCE, à manutenção
de servidores em cargos e funções criados por leis cuja
validade foi negada pelo TCE. Apesar do apontamento, as contas do vereador
foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal.
Esta semana, o vereador Teixeirinha emitiu nota com algumas explicações
sobre a determinação do TCE e informando que vai recorrer
da decisão. Lei a nota na íntegra:
A PEDIDO
Com relação
à matéria veiculada na edição de 21 de outubro
de 2011 do jornal PORTAL DE NOTÍCIAS, o Vereador Teixeirinha,
de Arroio dos Ratos, faz questão de esclarecer, destacando que
há um notório equívoco. Lembrando que:
1) Os servidores com cargo em comissão ou funções
gratificadas, são servidores que prestam regular serviços
à Câmara de Vereadores portanto tratam-se de servidores
que prestam serviços necessários e indispensáveis;
2) Quando assumiu a presidência da Câmara Municipal, os
servidores já exerciam suas funções na Câmara
Municipal, e nesta situação foram mantidos, logo não
foi o Vereador Teixeirinha quem os contratou, na verdade sequer foram
contratados nesta legislatura;
3) Os servidores receberam salários por serviços efetivamente
prestados, ao poder público municipal, isto é, trabalharam
para a Câmara de Vereadores e por este trabalho foram remunerados;
4) A posição do Tribunal de Contas em determinar a devolução
dos valores configura-se como enriquecimento sem causa por parte do
erário público vez que foi beneficiado com os serviços
prestados pelos servidores, em momento algum foram prestados quaisquer
serviços de cunho pessoal em favor do Vereador Teixeirinha;
5) Por fim esclarece e lamenta que não tenha sido publicado que
o Vereador Teixeirinha, enquanto Presidente da Câmara de Vereadores,
resolveu pendências com funcionários públicos, e
devolveu à Prefeitura a importância superior a R$ 170.000,00;
6) A bem da verdade ratifica que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal
de Contas do Estado;
7) Irá recorrer da decisão por entender ser equivocada.
José Carlos
Menezes Silveira (Teixeirinha)
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