Termina nesta sexta-feira, 14, o prazo para que os partidos políticos enviem para a Justiça Eleitoral (JE) - por meio do sistema Filiaweb, disponível na página de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - suas relações de eleitores filiados.
De acordo com o artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido deverá informar para a JE a relação dos nomes de todos os seus filiados, da qual constará a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos. O TSE estabeleceu o período do dia 8 ao dia 14 dos meses de abril e outubro para a atividade. As relações devem ser enviadas por representante legal do partido, em nível estadual ou municipal, devidamente habilitado perante a JE.
Os eleitores que pretendem concorrer a cargos eletivos nas Eleições 2012 tinham até a última sexta-feira, 7, para estar com sua filiação deferida no âmbito do partido. Segundo a Lei 9.096/1995, todo o procedimento de filiação partidária ocorre no âmbito da agremiação.
Com base nos dados alimentados pelos partidos no sistema Filiaweb, o TSE prevê a divulgação das listas oficiais de filiados a partir do dia 19. As informações estatísticas sobre as filiações também devem estar disponíveis a partir dessa data.