CHARQUEADAS
Os motivos do veto ao aumento de 73,3%

Votação em sessão extraordinária e falta de estimativa sobre os impactos financeiros foram os principais motivos do veto

Na semana passada, a Câmara de Vereadores de Charqueadas aprovou um aumento de 73,3% nos salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Na quinta-feira, o prefeito Davi Gilmar anunciou que vetaria o projeto.
O projeto de lei nº 017/2011, vetado pelo prefeito Davi Gilmar, foi encaminhado para a Câmara de Vereadores na última sexta-feira, 29. Dentre os principais motivos do veto, destacam-se o fato de que a Câmara só pode fixar as remunerações para a próxima legislatura, no último ano antes das eleições, conforme o artigo 23 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Outra questão refere-se ao fato da votação ter acontecido durante uma sessão extraordinária, que segundo a Lei Orgânica do Município, deve ocorrer em caso de urgência ou relevante interesse público, o que não se aplica a votação para aprovar o aumento dos próprios salários.
O veto ainda apresenta que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais, necessita da estimativa do impacto financeiro para que se adéque com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que torna a situação ainda mais agravante com o possível aumento no número de vereadores, passando de 9 para 13.

O que diz o Legislativo
Em contato com nossa equipe de reportagem, o presidente da Câmara, vereador André Sippel, disse que está sendo estudando um novo reajuste. Segundo ele, mais informações seriam dadas através de uma nota oficial, mas até o fechamento desta edição a nota não tinha sido enviada para a redação do Portal de Notícias.