Renato Miller

Os vereadores Mario Albanus, Rodrigo Leite e Luis Fernando (Nando) ingressaram na Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara, no dia 22 de setembro, com requerimento instituindo uma Comissão Especial de Inquérito para investigar denúncias em obras realizadas na rede de água no interior do município.

A denúncia
O ex-prefeito Paulo Roberto Ramé formalizou a denúncia junto à Câmara de Vereadores, Ministério Público da cidade e a PAC-FUNASA, órgão do Governo Federal, após ser questionado pelo atual prefeito, Darci Freitas, a respeito de canos DN50 adquiridos na sua gestão, com os recursos da Consulta Popular do ano de 2006.
Segundo Paulo Ramé, na gestão 2005/2008, sua administração realizou um convênio com a PAC-FUNASA para resolver problemas de saneamento básico e abastecimento de água no interior do município, mais precisamente em seis localidades: Banheiro Velho, Boqueirão, Volta dos Freitas, Estrada João Pimenta-Passo da Taquara, Pagador Martel e Boca da Picada, perfazendo um total de R$ 485 mil.
Simultaneamente, o município recebeu recursos oriundos da Consulta Popular para obras da mesma natureza, nas localidades do Potreiro e Volta dos Freitas, perfazendo um total de aproximadamente R$ 47 mil.
A obra iniciou em meados de 2008, sem os recursos do Governo Federal, mas com os recursos recebidos pela Consulta Popular. Com o valor, foram construídos aproximadamente cinco mil metros de rede de água no interior, restando dois mil metros de canos adquiridos e depositados na localidade de Volta dos Freitas, para a conclusão das obras na administração seguinte.
Ramé denuncia que, em meados de 2009, a atual administração, ainda sem receber os recursos da PAC-FUNASA, decidiu utilizar os cerca de dois mil metros de canos destinados para a localidade de Potreiro, que estavam depositados na localidade Volta dos Freitas, para dar continuidade ao projeto PAC-FUNASA na localidade do Boqueirão.
Segundo Ramé, os recursos foram liberados somente no final de 2009 e a obra realizada e concluída em 2010. Além disso, Ramé fez uma pesquisa no órgão federal e relata que o atual prefeito realizou o aproveitamento dos aproximadamente sete mil metros de rede de água dos canos DN50 já existentes (realizados com recursos da Consulta Popular) e incorporou ao total de 22.234,75 metros de canos DN50 previstos no projeto, em sua prestação de contas, recebendo, assim do PAC-FUNASA, o valor de R$ 485 mil, referente ao convênio. A empresa Concrecor Obras Ltda foi contratada para executar a obra.
Em 2010, a Prefeitura foi inscrita no CADIN pela Secretaria Estadual de Saúde por falta de prestação de contas dos recursos recebidos pela Consulta Popular.
Ramé diz, ainda, que a administração ingressou com ação judicial na Comarca de General Câmara, alegando que a devida prestação de contas foi realizada e que as obras haviam sido iniciadas pela sua administração e estavam em vias de conclusão (restando a comunidade do Potreiro, com os aproximadamente dois mil metros de canos DN50 deixados na localidade da Volta dos Freitas).
A reportagem do Jornal Portal de Notícias tentou entrar em contato com o prefeito Darci Freitas, mas ele não foi localizado.