Rodrigo Ramazzini

Depois da entrega do material apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada pela Câmara de Vereadores de Charqueadas para verificar se havia irregularidades cometidas pelos gestores públicos no repasse de recursos ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) da Prefeitura de Charqueadas, ao Ministério Público (MP) na última segunda-feira, que apontou a responsabilidade de ex-prefeitos na administração de verbas do fundo, conforme relatório final, os ex-administradores públicos, Jaime Guedes da Silveira e Anápio Ferreira, citados pela CPI, e o ex-prefeito Aldo Moreira, que foi convidado, convocaram a imprensa, na tarde de ontem, na Câmara de Vereadores, para falar sobre o assunto, que foi noticiado com exclusividade pelo Portal de Notícias em sua última edição de terça-feira.

Os ex-prefeitos abriram a entrevista contestando a responsabilidade e as dívidas apontadas pelo relatório final da CPI.
- Se houve alguma negligência com o fundo durante as gestões, foi dos vereadores! - afirma o ex-prefeito Jaime Guedes.
E relembrou a história que envolve o fundo. De acordo com Guedes, a criação do fundo começou a tomar forma no ano de 1993, quando foi aprovada a Lei Orgânica do Município. Dois anos depois, durante o ano de 1995, a Câmara de vereadores extinguiu o fundo. No ano de 1998, durante a sua primeira gestão, um projeto completo, com os cálculos necessários para a recriação do fundo foi enviado para o Legislativo, porém ficou dois anos “engavetado” sem ser apreciado pelos vereadores. No ano de 2001, já durante a administração de Anápio Ferreira, um novo projeto foi enviado à Câmara de Vereadores e aprovado. No entanto, efetivamente, o fundo foi sair do papel somente no ano seguinte.

O parcelamento da dívida

Do ano de 2002 até 2007, devido às dificuldades de receita durante os anos de suas gestões, o repasse de alguns recursos ao fundo foi realmente prejudicado, o que gerou uma dívida.
- O prefeito tem que escolher o que pagar quando não se tem dinheiro! - diz Guedes.
No entanto, no ano de 2007, amparado por uma Lei Federal, o então prefeito Jaime Guedes apresentou uma um projeto de lei para parcelar a dívida com o fundo. De acordo com o ex-administrador, a proposta foi aprovada pelos vereadores somente depois de muita pressão, inclusive, dos funcionários da prefeitura.
Conforme Guedes, o projeto abrangeu, também, seguindo uma lei federal, a criação de uma alíquota de desconto para sanar a dívida do passivo devido ao fundo. Esse valor se refere ao período anterior a criação do próprio FAPS e a cálculos de projeções de futuras aposentadorias dos funcionários.
- É ignorância de algumas pessoas que dizem que a dívida do município com o Faps é de R$ 50 milhões por causa disso, - explica Guedes.
Conforme o prefeito, a lei diz que a prefeitura tem trinta anos para colocar os valores devidos em dia. O percentual acertado seria de 7% de desconto ao mês.

Contradições da câmara

Os ex-prefeitos rechaçam as contradições da Câmara de vereadores, pois fazem uma CPI para averiguar irregularidades no repasse de verbas ao fundo, no entanto aprovam uma redução na alíquota de desconto de 7% para 1% ao mês no repasse de recursos pela prefeitura, o que prejudica o fundo. Nesse momento da entrevista, o prefeito Jaime Guedes faz uma denuncia contra a atual diretora do FAPS, Claudete Martins, por causa dessa manobra contábil, aprovada pela direção do fundo.
- Ela se vendeu em troca de um FG de R$ 1.400 por mês, - afirma o ex-prefeito.
Guedes disse, ainda, que a diretora encontra-se nesse momento na cidade de Fortaleza, no Ceará, fazendo um curso, com diárias pagas com dinheiro público.
- Eu chamo o FAPS de Fapstur!- diz.

Ação no Ministério Público

No ano de 2007, a direção do Faps ingressou com uma denúncia junto ao Ministério Público com o mesmo teor do apurado pela CPI. Em sua defesa e do ex-prefeito Jaime Guedes, Anápio Ferreira apresenta a notificação do MP sobre o arquivamento do processo, o que ocorreu somente no ano de 2009.

Pobreza dos ex-prefeitos

Os ex-prefeitos ressaltaram que nenhum deles utilizou a máquina pública em benefício próprio durante o cumprimento dos seus mandatos.
- Nós três ficamos mais pobres depois que entramos na prefeitura -, diz Jaime Guedes, amparado pelos outros dois ex-prefeitos presentes.
A afirmação entra no contexto que a CPI pediu a responsabilização dos ex-prefeitos pelos crimes de apropriação indébita, e, ainda, por desvio de verbas públicas e/ou aplicação indevida dos recursos.

Material apurado

Os ex-prefeitos contestam, também, os depoimentos colhidos pela CPI, pois nenhum secretário de finanças das gestões de Anápio Ferreira e Jaime Guedes foi ouvido durante o andamento do inquérito para esclarecer os fatos.

Próximas eleições

Para o ex-prefeito Anápio Ferreira, a CPI pretende ganhar notoriedade política e prejudicá-lo, visando às eleições do próximo ano, quando poderá ser candidato a prefeito.
- Estou sendo vítima de uma perseguição política! - conclui.

Ações contra vereadores e diretora do FAPS

O ex-prefeito Jaime Guedes promete ingressar com denúncias no Ministério Público contra os vereadores Arisnei Rocha (PDT) e Rosângela Dornelles (PT), e contra a atual diretora do FAPS, Claudete Martins, por negligência. Ainda, segundo Guedes, contra a vereadora serão apresentas denuncias por acúmulo ilegal de funções, já que acumula o cargo de coordenadora de Saúde da região, junto ao governo do Estado, com o de legisladora, o que limitaria o seu tempo para participar das comissões da Câmara. Ainda, por nepotismo, pois o marido também ocupa um cargo na administração Estadual.
Uma carta em repúdio ao relatório da CPI deverá ser redigida pelos ex-prefeitos e entregue ao presidente da Casa Legislativa. Ainda, a elaboração de um documento a ser entregue aos funcionários da prefeitura falando sobre o assunto está sendo pensado pelos ex-administradores.

Destino no MP

O material entregue ao Ministério Público (MP) pela CPI será analisado pelo promotor de Justiça, Lúcio Pretto, que decidirá pela abertura de um inquérito civil para investigar as irregularidades apontadas no relatório final ou pelo arquivamento do caso. Não há uma data prevista para a decisão.