| FARRA DAS DIÁRIAS
Como estão os gastos das Câmaras
de Vereadores um ano depois do escândalo
Rodrigo Ramazzini
Oito de agosto de 2010. Um domingo. Essa foi a data em que, há
um ano, estourava na Região Carbonífera o escândalo
que ficou conhecido como “Farra das Diárias”, quando
vereadores dos municípios de Triunfo e General Câmara foram
flagrados em uma reportagem de televisão fazendo turismo com
dinheiro público.
No dia seguinte, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado
(TCE) desencadearam uma operação batizada de “Legislatur”,
que cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos nas Câmaras
de Vereadores dos dois municípios.
De lá pra cá, a polícia já concluiu o inquérito
e indiciou um vereador de Triunfo e seis assessores.
Passados doze meses desse episódio que ganhou destaque nacional,
como estão os gastos das Câmaras de Vereadores dos municípios
da Região Carbonífera? Em busca desta resposta, a reportagem
do Portal de Notícias fez um levantamento junto ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE). Para analisar o comportamento dos vereadores
no período, foi convidado o cientista político e professor
da Unisinos, Bruno Lima Rocha, que acompanhou o escândalo à
época (ver entrevista).
Prefeituras da região já gastaram R$ 796
mil em diárias esse ano
Se a Câmara de Vereadores
de Triunfo ganhou destaque pelos gastos desenfreados com diárias
durante o escândalo, quando a análise passa para os valores
pagos pelas prefeituras da Região Carbonífera com esse
tipo de despesas, a prefeitura de Triunfo assume o posto de protagonista.
Nos primeiros seis meses desse ano, em média, a cada mês,
saíram dos cofres públicos do município R$ 65 mil
para arcar com os custos de diárias.
Os executivos dos municípios de Arroio dos Ratos, Barão
do Triunfo, Butiá, General Câmara, também, tiveram
um gasto maior com despesas de diárias esse ano em comparação
ao mesmo período do ano passado. Charqueadas e Minas do Leão
apresentaram reduções nos gastos. São Jerônimo
ficou praticamente igual.
Ao se comparar os valores gastos em diárias com a prefeitura
de Porto Alegre, por exemplo, o montante acaba ganhando uma dimensão
mais clara. Em seis meses, a prefeitura da Capital já desembolsou
dos cofres públicos R$ 257,9 mil em diárias, sendo R$
148,5 mil para dentro do país e R$ 109,4 para o exterior (ver
quadro e entrevista).
ENTREVISTA –
BRUNO DE LIMA ROCHA*, cientista político e professor da Unisinos.
SOBRE OS GASTOS DOS LEGISLATIVOS:
“Foi uma contenção de gastos a partir do
exercício de vigilância”
Portal
de Notícias (PN) -
Comparando os gastos com diárias nos legislativos, o que mudou
do escândalo de um ano para os dias de hoje?
Bruno Rocha (BR) - Para
responder essa pergunta com precisão teria de acompanhar o comportamento
político do legislativo nestes municípios. Mas, o que
aparenta haver mudado, foi uma contenção de gastos a partir
do exercício de vigilância de órgãos públicos
de controle e fiscalização e, derivado da cobertura midiática
(regional e estadual), o rechaço de parte da população
mobilizada contrária aos gastos com viagens e diárias
desnecessárias. Repito que isto é uma inferência,
e não um grau de certeza rigoroso.
PN - Analisando os números
e a redução apresentada, pode-se afirmar que realmente
havia um descontrole no município de Triunfo com gastos em diárias
nos legislativos?
BR - Buscando alguma precisão
na resposta, talvez o correto seja afirmar “autocontrole”
e não descontrole. O descontrole implica supor que os ordenadores
de despesas teriam perdido a gestão sobre os gastos. Mas, ao
que aparenta o que ocorria era um controle próprio, aonde o comportamento
político ia ao encontro de uma possibilidade de ordenar despesas
sem preocupar-se muito com a repercussão. Triunfo, para mim,
é a prova de que uma bela arrecadação não
muda a natureza da política profissional. É claro que
quando há escassez de recursos existe uma batalha acirrada pelo
controle destes. Mas, quando há abundância de recursos
combinado com uma cultura política paroquiana, a relação
patrimonialista com os bens públicos aflora.
PN
- E em General Câmara?
BR - Como a redução
no primeiro semestre de 2011 foi drástica em relação
a 2010 e 2009, podemos supor que sim. Muda o volume das despesas (entre
Triunfo e General Câmara), mas não a desproporção
de gastos, em se comparando os anos. Se estudarmos a natureza dos gastos
dos dois últimos anos, provavelmente chegaremos às mesmas
conclusões.
PN
- O Legislativo de Charqueadas foi o que apresentou
um aumento significativo nos gastos do primeiro semestre de 2011 em
relação ao mesmo período do ano passado. Os principais
destinos: Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Palmitos,
Araranguá, Sombrio, Capão da Canoa, Tramandaí,
Rio Grande, Pelotas, Porto Alegre e Brasília. Tem por que aumentar
tanto esses gastos?
BR - Porque sempre tem,
resta saber se a razão vai ao encontro dos bens públicos,
do cuidar da res pública, ou é apenas uma forma de se
locupletar ou aproveitar as circunstâncias de uma atividade política
que não é de tempo completo – como a dos vereadores
destes municípios – e assim poder livrar-se de dias de
trabalho e complementar renda e lazer. Esta ciranda de congressos, seminários,
encontros e palestras são muito comuns, por exemplo, no meio
acadêmico, e mesmo nós que somos obrigados a comparecer
a eventos entre pares nos sentimos prejudicados porque os financiamentos
são escassos e terminamos pagando do bolso para cumprir obrigação
curricular (na progressão de carreira e projeção
no campo). Ainda assim, muitos colegas – eu me incluo –
por vezes a consideramos uma agenda apertada e desnecessária.
O que dirá um vereador indo fazer cursos livres em locais de
apelo turístico, e ainda por cima recebendo diárias. Repito
o que já disse em outras ocasiões. Ou se organiza uma
escola de governo para os municípios ou será a eterna
suspeita.
PN
- Quando uma diária de vereador ou assessor é
justificável?
BR - Depende da proposta
de justificativa. Por exemplo, se a cultura política do local
entende que o vereador tem o direito de se beneficiar com o cargo, pois
afinal, isto é parte da natureza do exercício de uma função
de destaque em nossa sociedade, culturalmente se justifica embora legal
e moralmente não. É mais ou menos como a relação
do primeiro ministro da Itália Sílvio Berlusconi e suas
festas Bunga Bunga. Uma parte do eleitorado italiano aprova e disse
que em seu lugar faria o mesmo. Já de um ponto de vista mais
republicano, qualquer gasto é justificável se o recurso
for aplicado em algo que esteja dentro de regras e atribuições
da função. Especificamente em relação a
cursos e palestras, os gastos são importantes quando há
transferência de conhecimento e possibilidade de melhoria de qualidade
de vida dos representados e contribuintes a partir daquele aprendizado.
Do contrário, haverá desconfiança e suspeição.
SOBRE OS GASTOS
DOS EXECUTIVOS:
“Os resultados
são chocantes e complicados de serem defendidos publicamente”
PN
- Os gastos com diárias do executivo da Região
Carbonífera estão em patamares aceitáveis?
BR - Isso só pode
ser respondido em comparação com outras regiões
com características semelhantes – fazendo uma comparação
horizontal – e em comparação com regiões
mais populosas e com a própria capital. Havendo uma disparidade
elevada, há que se buscar qualificar a natureza dos gastos com
diárias. Na lida da análise política, aprendemos
que aí a “coisa toda se revela” no ato de comparação
e no estudo de caso. Em geral os resultados são chocantes e complicados
de serem defendidos publicamente.
PN
- Quando
uma diária do executivo ou de assessores é justificável?
BR - Eu entendo que aí
se trata do exercício da função. O problema é
que muitas vezes, não havendo diária em viagem, o funcionário
tira do bolso para tentar reaver depois. Portanto, trata-se de focar
na natureza do gasto e não do gasto em si. Mas, em geral, até
para modificar a impressão de que toda a diária é
“farra e trem da alegria”, é preciso conter gastos
com esse tipo de atividade e formalizar um processo de formação
continuada de tipo escola de governo a partir do municipalismo.
*site: http://www.estrategiaeanalise.com.br/
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