CHARQUEADAS
CPI do FAPS responsabiliza dois ex-prefeitos

Nas noite de ontem, foi entregue ao Ministério Público (MP) o relatório final com o material apurado durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada pela Câmara de Vereadores de Charqueadas, para verificar irregularidades dos gestores públicos no repasse de recursos, bem como o aumento da dívida do município com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) da Prefeitura de Charqueadas.

De acordo com a CPI, que foi presidida pelo vereador Arisnei Rocha (PDT), e teve como relatora a vereadora Rosângela Dornelles (PT), foram averiguadas irregularidades na administração das verbas do FAPS por parte do Executivo na gestão 2001/2004, à época tendo como prefeito Anápio Ferreira, e no período compreendido entre os anos de 2005/2008, na qual Jaime Guedes da Silveira esteve à frente da Prefeitura Municipal. A principal irregularidade apurada foi a falta de repasses das contribuições previdenciárias, descontadas dos servidores municipais, à administração do FAPS, o que originou um enorme déficit para os cofres públicos.
Segundo o relatório, na gestão do ex-prefeito Anápio, a dívida gerada do município com o fundo foi de R$ 7.719.222.25, e de R$ 1.927.058,16 nos anos do ex-prefeito Jaime.
A CPI pediu a responsabilização dos ex-prefeitos pelos crimes de apropriação indébita, e, ainda, por desvio de verbas públicas e/ou aplicação indevida dos recursos.
Agora, o material será analisado pelo promotor de justiça, Lúcio Pretto, que decidirá pela abertura de um inquérito civil para investigar as irregularidades apontadas e oferecer denúncia contra responsabilizados pelos atos praticados ou pelo arquivamento do caso.
A CPI, que foi constituída em outubro do ano passado, analisou documentos relativos ao FAPS e colheu depoimentos de pessoas que de alguma maneira tiveram envolvidas durante as duas gestões com o fundo. Também participaram da Comissão os vereadores Ricardo Vargas (PMDB) e Luis Paulo Ferraz (PTB).