CHARQUEADAS
CDH realiza reunião para apurar denúncias da Guarda Municipal

Renato Miller Silva

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara de Vereadores de Charqueadas realizou, na quarta-feira, 8, uma reunião com um grupo de funcionários da Guarda Municipal. A reunião foi motivada pelo relato de um dos guardas municipais alegando que a categoria não possui qualquer tipo de apoio jurídico, operacional, administrativo, de formação, qualificação ou aperfeiçoamento que os habilite a exercerem as atividades condizentes as funções de guardas municipais.
A guarda municipal foi criada através de Lei Municipal em 2006. Em 2007 foi realizado concurso público com ingressos de dez guardas municipais, mas três desistiram da função. Atualmente as pessoas que prestaram concurso para guarda municipal não exercem a função. Segundo um funcionário, atualmente, exerce a função de vigia.
Conforme relato de outro funcionário, em 2009 o grupo solicitou uma reunião com o atual prefeito Davi Gilmar e apresentou projetos para formação e qualificação do quadro permanente da guarda municipal, realizado pela Acadepol/RS (Academia de Policia Civil) e solicitação de verbas do governo federal via Siconvi/Pronasci para investimento em formação, qualificação, uniformes, equipamentos, armamentos, viaturas, a construção da sede, logística e administração, mas tudo foi negado sem justificativa.
Segundo a presidente da CDH, vereadora Patricia Ferreira (PTB), o assunto é de extremo interesse da comunidade, pois atualmente os guardas municipais estão deixando de exercer suas funções, o que pode ser prejudicial para as comunidades. Patricia reforçou que o guarda municipal atua na prevenção, monitorando as ações dos bairros e locais públicos. É um cargo reconhecido legalmente e tem respaldo no âmbito estadual e federal. Segundo ela, até o próximo dia 13, será formulada uma pauta de reivindicação da categoria.
A relatora da CDH, vereadora Rosangela Dornelles (PT), lamenta que o município tenha deixado escapar o projeto Pronasci. Destacou que atualmente Charqueadas perdeu algumas etapas deste, projeto que destina verbas para investir, principalmente, na qualificação de profissionais que atuam na segurança pública.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Luiz Paulo Ferraz (PTB), disse que a Câmara pode formar uma comissão para conversar com o prefeito Davi.
Além dos membros da Comissão de Direitos Humanos e vereadores, a reunião teve a participação do presidente do Sindicato dos Municipários, Leandro Ferraz.