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Código de Posturas deverá ira à
votação ainda este ano
Na manhã de quinta-feira,
dia 24, foi realizada na Câmara de Vereadores a primeira reunião
entre o secretário de Administração, Edílson
Francisco, e do Poder Legislativo para discussão da proposta
de reformulação do Código de Posturas, que deveria
ser revisto e consolidado a cada cinco anos. O Código, que necessita
de atualização devido ao crescimento do município,
regula aspectos como a ordem, Segurança Pública, higiene,
bens públicos e funcionamento dos estabelecimentos em geral,
regulamentando os direitos, deveres e obrigações dos habitantes
do município e do poder publico. O Código de Posturas
foi apresentado pelo Executivo na Câmara no mês de março
e, após a avaliação dos vereadores, algumas alterações
deverão ser feitas para ir à votação.
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