Legislativo enviará cópia do pedido para investigação judicial devido a indícios de documentos sigilosos da Justiça terem sido obtidos de maneira criminosa

A Câmara de Vereadores de Triunfo recebeu, analisou e rejeitou pedido de abertura de processo de cassação de mandato do prefeito Pedro Francisco Tavares e de seu vice, Marcelo Essvein, protocolado na secretaria da Casa Legislativa por Breno Tadeu Aires da Rocha, em virtude de uma reportagem publicada pela Revista Veja.
Assim que o pedido foi recebido, a Mesa Diretora enviou ofício ao juiz Inácio Vigil Neto, procurador de Justiça e Coordenador da Procuradoria de Prefeitos, solicitando certidão de tramitação e cópia integral do procedimento investigatório. A resposta recebida foi a de que “após o exame dos autos e o ingresso de depoimentos e outros documentos, a investigação culminou no pedido de arquivamento e encaminhado ao Tribunal de Justiça para homologação junto à 4ª Câmara Criminal”.
Existe, ainda, suspeita dos vereadores de que documentos que acompanham o pedido de abertura de cassação tenham sido obtidos de forma ilícita por Breno Rocha, segundo uma notícia divulgada pela Câmara: “uma portaria editada pela Procuradoria de Prefeitos, um ofício expedido pela Corregedoria de Polícia e documento interno do Ministério Público, integrantes de um procedimento investigatório ao qual foi dado caráter sigiloso, neste caso, pairando a suspeita de que tenham sido obtidos de forma ilícita”. Isto porque, segundo a Câmara, documentos de uma investigação sigilosa como esta só poderiam ter sido liberados após o arquivamento do processo, mas os documentos teriam sido obtidos antes disso.
Conforme a Portaria 072/2010 a Procuradoria de Prefeitos decretou sigilo das investigações e uma das razões para essa medida, segundo o Ministério Público, seria justamente evitar a indevida utilização da investigação contra a pessoa do investigado.
Com base nestas informações, a Câmara de Vereadores rejeitou o pedido de abertura de cassação de mandato e enviará cópia do pedido à Polícia Civil, à Procuradoria de Prefeitos e ao Ministério Público local para que apurem a hipótese de crime na obtenção dos documentos.