O governo federal sancionou a lei que regulamenta as profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. A lei, de número 12.592, foi publicada dia 19, no Diário Oficial da União.
A lei sancionada pela presidente Dilma Roussef estabelece ainda a data de 19 de janeiro como o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora do projeto nas comissões de Educação (CE) e Assuntos Sociais (CAS), comemorou a sanção presidencial.
- Fico feliz com a publicação da Lei. É o primeiro passo para regulamentar essa profissão importante que gera milhares de empregos em todo o país – comentou.
O texto determina que os profissionais da área sigam "normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes".
Foram vetados, no entanto, dois artigos. Um deles exigia a conclusão do ensino fundamental, diploma em curso na área ou comprovação de atuação na área por um ano.
O outro assegurava a possibilidade de revalidação de diploma estrangeiro, fornecido por cursos equivalentes aos exigidos no Brasil.
A senadora Ana Amélia, no entanto, lamentou os vetos que exigem maior escolaridade dos profissionais.
- Apenas lamento os vetos porque era exatamente nessa área que pretendia a lei, digamos, dar um aperfeiçoamento a profissão. Hoje há grande desconhecimento, principalmente entre manicures, de que, não havendo a desinfecção, tratamentos adequados aos aparelhos usados para manicures, há transmissão de doenças como a hepatite, por exemplo. Então, esse tipo de formação escolar, o Ensino Fundamental, é a mínima necessária que a gente estava prevendo no projeto - comentou.