SÃO JERÔNIMO
Prefeitura entra na Justiça contra a Corsan
O prefeito de São
Jerônimo, Marcelo Schreinert, determinou ao Departamento Jurídico
que pedisse providências à Corsan, via judicial, pelo não
cumprimento do contrato firmado com a prefeitura. O advogado Voltaire
Missel Michel entrou com a ação pedindo que a companhia
cumpra o contrato, celebrado em 22 de setembro de 2010, para prestação
de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Neste período, segundo a prefeitura, muitos relatórios
deixaram de ser entregues e o abastecimento foi constantemente interrompido
por problemas na adutora ou na captação, rompimentos de
tubulação, entre outros.
Outra situação para a qual o prefeito pede providências
são as constantes aberturas de valas e buracos no perímetro
urbano da cidade e o não fechamento após a conclusão
dos serviços. Alguns buracos também foram fechados de
maneira inadequada, causando transtornos aos pedestres e condutores
de veículos automotores.
No contrato, consta que todas as obras deverão ser previamente
comunicadas à administração pública, salvo
em questão de emergência, e isto também não
vem acontecendo.
- Com a notificação judicial, a administração
municipal espera que a Corsan tome providências para sanar as
inúmeras irregularidades que vêm acontecendo, ou o município
de São Jerônimo deverá tomar medidas severas contra
a Companhia, podendo inclusive rescindir o contrato – informa.
O que diz
a Corsan sobre a ação judicial
Por meio da assessoria de imprensa, a Companhia remeteu a seguinte nota:
A Corsan pauta sua atuação junto às prefeituras
seguindo sempre o maior respeito ao município, que é o
poder concedente. Portanto está aberta a qualquer momento ao
diálogo no sentido de resolver eventuais questões previstas
no contrato de programa. Nesse caso, em se tratando de uma ação,
a Superintendência Jurídica da Corsan formulará
uma contranotificação judicial em contraposição
aos argumentos do município.
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