| ICMS Prazo para adesão ao programa Ajustar-RS termina na quinta-feira O prazo concedido pelo Governo Estadual para a adesão e reingresso ao Programa de Ajuste da Dívida do ICMS no Rio Grande do Sul (Ajustar-RS) termina nesta quinta-feira, 15. O novo formato, que pode reduzir em até 40% o valor da dívida de empresas com o fisco estadual, é direcionado a contribuintes que atrasaram três ou mais parcelas do pagamento e foram excluídos bem como àqueles que não ingressaram no Programa. Até o dia 8, a Sefaz havia recuperado 3.226 créditos num montante de R$ 107,1 milhões, dos quais R$ 35,4 milhões entram ainda este ano nos cofres públicos. A Receita Estadual recomenda aos contribuintes que desejam aderir ao Programa que não esperem até o último dia para regularizar a sua situação. Empresas que tiveram seus parcelamentos do Ajustar-RS cancelados podem reingressar mediante regularização de suas pendências (pagamento da parcela inicial com valor equivalente a três parcelas e refinanciamento do valor restante). Aqueles que não ingressaram no Programa podem fazer a sua adesão, desde que tenham dívidas provenientes de débitos fiscais de ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2009. Para aderir ao Ajustar, o contribuinte também pode se regularizar mediante denúncia espontânea de infração em uma das unidades da Secretaria Estadual da Fazenda. O contribuinte que pagar à vista pode ter até 50% de desconto na multa - considerando a substituição dos índices (que eram 1%/mês + IPCA) pela Selic, o desconto pode chegar a até 60%. Aqueles que não pagam à vista, mas parcelam de 12 a 36 vezes, terão descontos entre 40% e 25%. |