TRABALHO PARA APENADOS
PAC amplia para 130 o número de vagas
A Superintendência
dos Serviços Penitenciários (Susepe) ampliou para 130
o número de vagas viabilizadas pelo Protocolo de Ação
Conjunta (PAC) para mão de obra de apenados. A jornada de trabalho
é de oito horas diárias. A atividade é dividida
em dois turnos, com intervalo de uma hora para o almoço, em municípios
da Região Metropolitana.
Firmado em 2011, o PAC inicialmente beneficiou 15 recolhidos no Instituto
Penal de Viamão e Casa Albergue Santos e Medeiros, que prestavam
serviços na coleta de resíduos sólidos para uma
transportadora. Depois, com o protocolo, ampliou para 65 o número
de detentos que trabalham. O Instituto Penal de Charqueadas e Anexo
da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) também
foram contemplados com o PAC.
A J.C. Lopes Transportes é responsável pelo fornecimento
e gerenciamento do trabalho, bem como a fiscalização e
orientação ao uso adequado dos equipamentos. A empresa
recolhe 10% sobre o valor da folha de pagamento ao Fundo Penitenciário.
Já a elaboração da folha de pagamento fica a cargo
da Susepe. Os apenados trabalhadores têm direito à remição
da pena. Para cada três dias trabalhados, diminui um da pena.
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