A Secretaria de Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente (Smama) de Butiá regulamentou e está exigindo procedimentos técnicos para o licenciamento ambiental de Estações Rádio-Base de Telefonia Celular (ERBs). A Smama também passou a cobrar uma taxa de 2 mil Unidade Fiscal Municipal (UFM), que hoje totaliza R$ 5,7 mil, que será paga pelas empresas de telefonia anualmente, por antena, aos cofres públicos com destinação exclusiva ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fundema).
A Instrução Normativa da Smama aprovada pela Resolução 01/2011 do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam) está em vigor desde a última segunda-feira, 5, e estabelece que toda instalação de antena de transmissão de radiação eletromagnética deverá ser realizada de modo que a densidade de potência irradiada total, obtida em qualquer período de 30 minutos e em qualquer local de ocupação humana, não ultrapasse o limite de 150 MHz.
- Estamos entrando em uma nova fase de desenvolvimento tecnológico e são poucos os municípios que estão atentos a estas mudanças. Buscamos estipular normas e taxas para a instalação de ERBs em Butiá por dois motivos básicos. O primeiro é o fato de não termos ao certo o conhecimento científico dos danos ambientais e humanos que a radiação dos celulares proporcionam e por isso, temos que agir segundo o princípio da precaução, como estipula toda legislação ambiental. Segundo, porque estas empresas de telefonia, grandes multinacionais, acabam por acumular um lucro muito alto com a venda de celulares em nosso município e nada mais justo do ponto de vista social e ambiental, que ao menos parte deste recursos seja utilizado pela população na forma de recursos que serão depositados no Fundema – afirma Everton Pereira, secretário da Smama.
De acordo com informações da Smama, a empresa de telefonia Vivo já protocolou o pedido de renovação pela instalação de duas antenas que já estão fixadas em Butiá, as quais já estarão sendo licenciadas de acordo com a nova normativa. A operadora, segundo da Smama, prevê a instalação de mais uma antena na cidade devido ao aumento de clientes. O local ainda está em análise.