O fechamento total da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas. É isso que propõe o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais e responsável pela fiscalização das casas prisionais da Região Metropolitana do Estado, em ofício dirigido ao secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Airton Michels, protocolado na última sexta-feira.
No documento, como justificativa para a tomada dessa atitude, o magistrado elenca as atuais condições estruturais da penitenciária, pois se trata de uma construção antiga, deteriorada, com infiltrações e com as redes elétricas e hidráulicas comprometidas.
Ainda, o juiz relata os danos ambientais causados pelo lançamento dos dejetos da casa prisional, sem qualquer tipo de tratamento, nas águas do Rio Jacuí. O Ministério Público move uma ação civil pública contra o governo do Estado na busca da solução desse problema.
Brzuska argumenta, também, a falta de segurança que se tornou o entorno da PEJ, uma vez que a área acabou abrigando uma série de famílias, formando uma comunidade sólida, no entanto, sem qualquer tipo de controle por parte da administração penitenciária, o que contribui, muitas vezes, para que drogas, armas e celulares sejam arremessados para o interior da unidade prisional, sem contar a própria segurança dos moradores do local.
Por fim, o ofício expõe a influencia da casa prisional dentro de um bairro, onde adolescentes e, talvez até crianças, estejam sendo cooptadas para a prostituição com presos da penitenciária em troca de drogas.
Atualmente, a Penitenciária Estadual do Jacuí abriga mais de 2400 apenados e é administrada por uma força-tarefa da Brigada Militar.

Solução estaria na CPA

Para o juiz Sidinei Brzuska, a solução para remoção dos presos recolhidos na PEJ seria a construção de três novas casas prisionais, com capacidade de 700 presos cada unidade, a serem erguidas na área onde está localizada a Colônia Penal Agrícola (CPA), também, em Charqueadas. De acordo com o magistrado, a medida sugerida possibilitaria o fechamento da penitenciária e daria utilidade ao local, visto que o terreno é em uma região rural e despovoada, já pertencente à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).

MST na área das futuras casas prisionais

Justamente a área da CPA em que o magistrado sugere a construção de três novas casas prisionais, a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Estado designou, no início do mês, para que integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST), que estavam em Viamão, iniciassem, de forma provisória, a construção de um assentamento, já que o terreno estaria destinado à reforma agrária. Cerca de 20 famílias estão no local e deverão utilizar aproximadamente 300 hectares de terra.

Registro de BO e o acionamento da PGE

Na última segunda-feira, após inspeção na Colônia Penal, o magistrado registrou um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia de Charqueadas relatando a ocupação da área da casa prisional pelo MST, pois não houve nenhuma tramitação legal que assegurasse o assentamento. Na mesma data, o juiz Brzuska acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que as medidas judiciais necessárias sejam tomadas em defesa do patrimônio público. Sobre as ações adotadas visando a manutenção da área pela Susepe, o magistrado justifica:
- A sugestão da CPA estará prejudicada se o Estado montar uma vila lá, pois o que se quer é justamente tirar a penitenciária da proximidade das pessoas – conclui Brzuska.

Magistrado apóia a proposta

O juiz de direito Adriano Parolo, da 1ª Vara Judicial de Charqueadas, apóia a ideia do fechamento da PEJ e a construção de casas prisionais na área da Colônia Penal Agrícola. Conforme o juiz, a extinção da penitenciária proporcionará que o bairro possa ser municipalizado (hoje a área pertence ao Estado) e passe a receber investimentos de infraestrutura, bem como que no local onde hoje é a PEJ possam ser construídas novas residências, já que serão necessárias com a projeção de expansão do número de habitantes devido aos recentes anúncios de instalações de empresas no município. Para o magistrado, a população sairá ganhando, também, no quesito segurança, pois a casa prisional deixará de estar no centro de um bairro e todo o complexo prisional estará concentrado em apenas um lado da rodovia, o que facilitaria a fiscalização.
Parolo aponta, ainda, como motivo para o fechamento do presídio os problemas provocados pelo atual regime semiaberto da casa prisional.
- A PEJ abriga um regime semiaberto que tem gerado uma série de ocorrências criminais, como furtos e tráfico de drogas. A ideia é que as três unidades isoladas a serem construídas na área da CPA sejam apenas para o regime fechado – afirma o juiz.

O que diz a Secretaria de Segurança Pública do Estado sobre a proposta de fechamento da PEJ?

A assessoria de imprensa da secretaria informou que a resposta sobre a proposta será encaminhada ao juiz, via ofício, sem dar maiores detalhes sobre o possível conteúdo do documento.

O que diz a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Estado sobre o MST na área da CPA e a medidas tomadas pelo juiz?

Contatada, por meio da assessoria de imprensa, a secretaria informou que os questionamentos realizados devem ser remetidos a Secretaria de Segurança do Estado e a Susepe.

O que diz a Susepe sobre a área?

Por meio da assessoria de imprensa, a Susepe informou que ainda não foi acionada oficialmente sobre qualquer medida judicial relativa à área e que aguardará a notificação, se ocorrer, para se manifestar.

O que diz a Prefeitura de Charqueadas sobre a municipalização do Bairro Colônia Penal?

De acordo com o prefeito Davi Gilmar, a prefeitura tem posição favorável à municipalização do bairro. Inclusive, na gestão anterior do governo estadual, no ano de 2010, foram abertas negociações para que a área que hoje pertence ao Estado fosse passada para Charqueadas. Com a troca de governo, esse ano, houve uma suspensão nas discussões. No entanto, um novo pedido já foi protocolado pelo Executivo Municipal, que aguarda uma manifestação do atual governo do Estado para a retomada das negociações.