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Região Carbonifera, terça-feira, 22 novembro, 2011
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Municípios receberão ISS das operações com cartão de crédito

Na quinta-feira, 17, foi assinado pelo governador Tarso Genro o Programa de Integração Tributária (Pit), uma parceria fiscal entre a Famurs e o governo do Estado. O objetivo do convênio é incentivar ações para incrementar a arrecadação de ICMS e, por intermédio da troca de informações tributárias, disponibilizar aos municípios informações referentes às operações com cartões de crédito e débito. O compartilhamento dos dados se estende à nota fiscal eletrônica e aos inadimplentes do IPVA.
O presidente da Famirs, Maiovane Weis, estima que tão logo seja assinado o termo de adesão pelas prefeituras, o recolhimento do imposto passará a ser operacionalizado. O tema depende ainda de negociação administrativa com os bancos e as operadoras de cartões.

Cartões de Crédito
Conforme estimativa feita pelo deputado Marlon Santos, ex-prefeito de Cachoeira do Sul, e idealizador do Pit, o recolhimento sobre os cartões poderá ficar em torno de R$ 2,00 por habitante ao mês, o que resultaria aproximadamente em um acumulado de R$ 21 milhões por mês. O rateio se daria proporcionalmente de acordo com o tamanho de cada município.