A Secretaria do Tesouro Nacional liberou, na quinta-feira, 27 de outubro, uma parcela adicional do FPM referente às receitas provenientes do parcelamento de impostos federais. Foram repassados R$ 23 milhões aos cofres das prefeituras gaúchas por meio de transferência direta. A divisão obedece o número de habitantes de cada município. A terceira cota do FPM de outubro foi depositada na última sexta-feira, 28.
O valor corresponde às arrecadações obtidas pela Receita Federal entre julho e setembro junto a empresas que optaram por aderir a programas da União como o Simples Nacional, o PAEX, o FIES e a Timemania para parcelar o pagamento dos tributos que compõem o FPM. Este repasse não corresponde à parcela extra de 1% do FPM depositada anualmente em 10 de dezembro.

Sobre o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um recurso municipal arrecadado pela União. O montante é calculado com base no percentual de 23,5% sobre o total arrecadado de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O repasse é realizado em três parcelas mensais através de transferência constitucional direta aos cofres municipais.