Na quarta-feira, 21, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias. A proposta estava parada na Câmara desde 1995 e não tem validade retroativa.
A nova lei determina que seja mantido o prazo de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o máximo de 60 dias. A partir de 20 anos de trabalho, o empregado já tem direito aos 90 dias. A regra vale tanto para o empregado que for demitido como para aquele que pedir demissão. A proposta segue para sanção da presidente Dilma.