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Região Carbonifera, terça-feira, 31 janeiro, 2012
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CHARQUEADAS
Degradação do Arroio dos Ratos é preocupante

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária de Charqueadas, juntamente com integrantes do Grupo Escoteiro Jacuí, em parceria com as empresas Pneurama, Farmácia Florata e Jacuí Indústria de Equipamentos Industriais, realizaram, nos dias 20 e 21 de janeiro, uma ação ambiental para monitorar as ações antrópicas que o Arroio dos Ratos, importante afluente do Rio Jacuí, vem sofrendo ao longo dos anos.
Os técnicos que acompanharam a ação relatam que as condições do arroio a cada ano que passa são mais preocupantes, pois além do uso como balneário em vários pontos, o arroio ainda tem vários pontos de captação de água para lavouras de arroz e outros usos. Preocupa, também, a derrubada da mata ciliar para o plantio de espécies exóticas, como eucaliptos e acácias, sem respeitar o limite mínimo estabelecido pela Legislação Federal. Também foram coletados vários materiais como garrafas pet, sacos plásticos e lâmpadas.
Segundo o secretário Municipal de Meio Ambiente de Charqueadas, geógrafo Fernando Araujo Nunes, que acompanhou a ação, a competência para licenciar e principalmente fiscalizar estas degradações em áreas consideradas de preservação permanente (APP) é do governo do Estado, através da Fepam. O secretário lembrou ainda que o município pouco pode fazer, pois a Lei nº 140, de 8 de dezembro de 2011, promulgada pela presidente Dilma, praticamente proíbe a fiscalização por parte do município de áreas consideradas de competência estadual. No máximo a municipalidade deve comunicar o fato ao Órgão Estadual.


Na foto o plantio de acácias dentro do limites da APP.