CHARQUEADAS
Degradação do Arroio dos Ratos é
preocupante
A Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária de Charqueadas,
juntamente com integrantes do Grupo Escoteiro Jacuí, em parceria
com as empresas Pneurama, Farmácia Florata e Jacuí Indústria
de Equipamentos Industriais, realizaram, nos dias 20 e 21 de janeiro,
uma ação ambiental para monitorar as ações
antrópicas que o Arroio dos Ratos, importante afluente do Rio
Jacuí, vem sofrendo ao longo dos anos.
Os técnicos que acompanharam a ação relatam que
as condições do arroio a cada ano que passa são
mais preocupantes, pois além do uso como balneário em
vários pontos, o arroio ainda tem vários pontos de captação
de água para lavouras de arroz e outros usos. Preocupa, também,
a derrubada da mata ciliar para o plantio de espécies exóticas,
como eucaliptos e acácias, sem respeitar o limite mínimo
estabelecido pela Legislação Federal. Também foram
coletados vários materiais como garrafas pet, sacos plásticos
e lâmpadas.
Segundo o secretário Municipal de Meio Ambiente de Charqueadas,
geógrafo Fernando Araujo Nunes, que acompanhou a ação,
a competência para licenciar e principalmente fiscalizar estas
degradações em áreas consideradas de preservação
permanente (APP) é do governo do Estado, através da Fepam.
O secretário lembrou ainda que o município pouco pode
fazer, pois a Lei nº 140, de 8 de dezembro de 2011, promulgada
pela presidente Dilma, praticamente proíbe a fiscalização
por parte do município de áreas consideradas de competência
estadual. No máximo a municipalidade deve comunicar o fato ao
Órgão Estadual.

Na foto o plantio de acácias dentro do limites da APP.
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