| CHARQUEADAS Conselho da Cidade encaminha proposta de novo Código de Posturas No dia 1º, em reunião extraordinária, os conselheiros da cidade de Charqueadas definiram e aprovaram uma nova proposta de lei para o Código de Posturas do Município. O Código que atualmente está em vigor é de 1974, e tem muitos itens ultrapassados. Os conselheiros realizaram um trabalho durante cerca de um ano, revisando os artigos da lei antiga e fazendo novas proposições, excluindo alguns itens que constavam na lei e agora são regidos por legislação específica, e incluindo alguns temas que não estão contemplados no código atual. Agora o Conselho da Cidade, que é formado por cidadãos representantes da sociedade civil e representantes do governo, irá enviar a proposta de lei do novo Código de Posturas de Charqueadas para o poder Executivo, que enviará para a Câmara de Vereadores realizar novas discussões, aprovar e por em vigor o novo código.
|