Na tarde de quarta-feira, 8, o trabalho de assistência técnica e social que a Ascar desenvolve no RS foi mais uma vez reconhecido pela Justiça Federal. A desembargadora Maria de Fátima Labarrère, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve a Liminar/Antecipação da Tutela, que garante à Ascar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas/Filantropia). A liminar mantém suspensa a exigibilidade de todos os créditos tributários relativos a contribuições de seguridade social, a cargo do empregador (chamada “quota patronal”), constituídos contra a Instituição, cessando as cobranças administrativas e judiciais. A dívida da Ascar com a União é de quase R$ 2 bilhões, sendo que o patrimônio é estimado em R$ 25 milhões.
Para o superintendente-Geral da Ascar e presidente da Emater/RS, Lino De David, “essa é mais uma vitória estendida a todos os atendidos pela Instituição”, destaca, ao citar os agricultores e pecuaristas familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais e os que se encontram em situação de pobreza no meio rural, para os quais a Emater/RS-Ascar desenvolve ações, a partir do Programa Brasil Sem Miséria, de inclusão social e produtiva dessas famílias.
“Pela segunda vez, a Justiça Federal reconhece a importância do trabalho sócio-assistencial desenvolvido pela Ascar, que beneficia milhares de famílias rurais do Estado, e reconhece que os atos que a União praticou foram arbitrários”, analisa De David, ao considerar como fundamental a participação da Assembleia Legislativa do RS, na figura do presidente do Legislativo, Alexandre Postal, e do deputado Altemir Tortelli, que juntos com os advogados da Ação Popular em Defesa da Ascar, Jorge Lutz Müller e Rodrigo Dalcin Rodrigues, participaram de audiência com a desembargadora, na tarde da última segunda-feira.
Para Tortelli, que coordenou a Comissão de Representação Externa para tratar da situação da Ascar na Assembleia Legislativa, a decisão tem que ser comemorada. “A Ascar/Emater cumpre papel fundamental junto à agricultura familiar, através de um trabalho técnico e social de acompanhamento muito importante. Essa decisão é uma vitória que significa a permanência do agricultor no campo. É fruto da união e trabalho de diversos setores sociais que entendem a relevância da entidade”, afirma.
No ano passado, a Comissão foi responsável por coletar assinaturas para a Ação Popular em Defesa da Emater/RS-Ascar. Assinaram o documento ex-governadores, senadores, deputados federais e estaduais, secretários de Estado, sindicatos, cooperativas e entidades representativas do setor.