Foi ajuizada pelo Ministério
Público de Montenegro, ação civil pública de improbidade
administrativa contra o prefeito de Montenegro, Percival Souza de Oliveira,
pela demolição, em 6 de janeiro deste ano, do prédio
histórico que abrigou a antiga Biblioteca Pública. A ação
ingressou na Justiça da cidade no último dia 26.
Conforme o promotor de Justiça da Especializada de Montenegro, Thomás
Henrique de Paola Colletto, as provas obtidas indicam que o prefeito agiu
de forma omissa ao deixar de adotar medidas de proteção do patrimônio
histórico e cultural no Município. O demandado descumpriu, inclusive,
recomendação do Ministério Público, o que contribuiu
de forma decisiva para que o prédio centenário fosse demolido
pela iniciativa particular. Além disso, o Promotor destaca que a autorização
para a destruição foi concedida de forma verbal, o que constituiria
atentado contra os princípios da administração pública
por violação ao dever da legalidade.
Pena
Na ação, o Ministério Público pede a condenação
do Prefeito nas sanções previstas no art. 12, III, da Lei nº
8429/92, incluindo multa de até cem vezes a sua remuneração,
suspensão de direitos políticos e indenização
pelo dano ocorrido. A ação civil pública foi distribuída
à 1ª Vara Cível, recebeu o nº 018/1.12.0000317-0,
e o juiz em substituição André Luís de Aguiar
Tesheiner já designou a notificação de Percival Souza
de Oliveira para defesa.